PL PROJETO DE LEI 4086/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2014)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20845 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20845 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2013
Origem
MSG 452 de 2013
Proposição de Lei PRL 21773 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO. LDO 2014. PORTARIA 42 1999, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, DEFININDO PRIORIDADES, METAS FISCAIS, ESTRUTURA DO ORÇAMENTO, LIMITES DE DESPESA, REGRAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS E CONDIÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS. DISCIPLINA TAMBÉM TRANSPARÊNCIA, CONTROLE, EMENDAS PARLAMENTARES E GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. ORGANIZA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS E ESTABELECE VEDAÇÕES E CRITÉRIOS PARA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E EXECUÇÃO FINANCEIRA.
Legislação citada LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEI 20619 2013 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
DEC 42419 2002 - DECRETO
LEI 20373 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
DEC 44293 2006 - DECRETO
LEI 15011 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEF 11769 2008 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
EMF 62 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 141 2012 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
DEC 35304 1993 - DECRETO
LEI 10028 2000 - LEI ORDINÁRIA
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 12527 2011 - LEI FEDERAL
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14172 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2013
Origem
MSG 452 de 2013
Proposição de Lei PRL 21773 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO. LDO 2014. PORTARIA 42 1999, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, DEFININDO PRIORIDADES, METAS FISCAIS, ESTRUTURA DO ORÇAMENTO, LIMITES DE DESPESA, REGRAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS E CONDIÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS. DISCIPLINA TAMBÉM TRANSPARÊNCIA, CONTROLE, EMENDAS PARLAMENTARES E GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. ORGANIZA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS E ESTABELECE VEDAÇÕES E CRITÉRIOS PARA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E EXECUÇÃO FINANCEIRA.
Legislação citada LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEI 20619 2013 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
DEC 42419 2002 - DECRETO
LEI 20373 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
DEC 44293 2006 - DECRETO
LEI 15011 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEF 11769 2008 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
EMF 62 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 141 2012 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
DEC 35304 1993 - DECRETO
LEI 10028 2000 - LEI ORDINÁRIA
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 12527 2011 - LEI FEDERAL
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14172 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/08/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20845 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2013.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20845 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2013.
12/07/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1714 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21773 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/8/2013.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1714 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21773 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/8/2013.
11/07/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/07/2013
REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 84.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 84.
11/07/2013
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 17, 61, 69, DE 106 A 111, COM A EMENDA 59, SALVO A EXPRESSÃO "VINCULADAS", NELA CONTIDA, E COM A EMENDA 97, SALVO SEUS INCISOS I E III, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 10, 65, 79 E 105. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 5, 8, 11, DE 14 A 16, DE 18 A 58, 60, DE 62 A 64, 67, 68, DE 70 A 75, 78, DE 80 A 96, DE 98 A 101, 104, OS INCISOS I E III DA EMENDA 97 E A EXPRESSÃO "VINCULADAS", CONTIDA NA EMENDA 59. PREJUDICADAS AS EMENDAS 3, 4, 6, 10, 65, 66, 76, 77, 79, 102, 103 E 105. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2013.
Plenário
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 17, 61, 69, DE 106 A 111, COM A EMENDA 59, SALVO A EXPRESSÃO "VINCULADAS", NELA CONTIDA, E COM A EMENDA 97, SALVO SEUS INCISOS I E III, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 10, 65, 79 E 105. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 5, 8, 11, DE 14 A 16, DE 18 A 58, 60, DE 62 A 64, 67, 68, DE 70 A 75, 78, DE 80 A 96, DE 98 A 101, 104, OS INCISOS I E III DA EMENDA 97 E A EXPRESSÃO "VINCULADAS", CONTIDA NA EMENDA 59. PREJUDICADAS AS EMENDAS 3, 4, 6, 10, 65, 66, 76, 77, 79, 102, 103 E 105. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2013.
09/07/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 17, 69 E DE 106 A 111, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 10, 65, 79 E 105 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 5, 8, 11, 14, 15, 16, DE 18 A 64, 67, 68, DE 70 A 75, 78, DE 80 A 101 E 104. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, A QUE SE REFERE O ART 204 DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2013, PÁG 42.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 17, 69 E DE 106 A 111, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 10, 65, 79 E 105 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 5, 8, 11, 14, 15, 16, DE 18 A 64, 67, 68, DE 70 A 75, 78, DE 80 A 101 E 104. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, A QUE SE REFERE O ART 204 DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2013, PÁG 42.
09/07/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 17, 69 E DE 106 A 111, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 10, 65, 79 E 105 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 5, 8, 11, 14, 15, 16, DE 18 A 64, 67, 68, DE 70 A 75, 78, DE 80 A 101 E 104. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 17, 69 E DE 106 A 111, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 10, 65, 79 E 105 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 5, 8, 11, 14, 15, 16, DE 18 A 64, 67, 68, DE 70 A 75, 78, DE 80 A 101 E 104. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
27/06/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CÉLIO MOREIRA – EMENDAS DE 1 A 12. DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES – EMENDAS 13 E 14. DEP. SARGENTO RODRIGUES – EMENDAS 15, 23 E 24. DEP. MARIA TEREZA LARA - EMENDA 16. DEP. PAULO LAMAC - EMENDAS DE 17 A 21. DEP. ULYSSES GOMES - EMENDA 22. DEP. NEILANDO PIMENTA - EMENDAS DE 25 A 37. DEP. MÁRIO HENRIQUE CAIXA - EMENDA 38. DEP. CABO JÚLIO - EMENDAS DE 39 A 42. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 43 A 50. DEP. ELISMAR PRADO - EMENDAS DE 51 A 58. BLOCO MINAS SEM CENSURA – EMENDAS DE 59 A 86. DEP. LUZIA FERREIRA - EMENDAS DE 87 A 90. DEP. PAULO GUEDES - EMENDAS DE 91 A 95. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 96 A 102. DEP. FÁBIO CHEREM - EMENDAS DE 103 A 105. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/6/2013, PÁG 17 À PÁG 37.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CÉLIO MOREIRA – EMENDAS DE 1 A 12. DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES – EMENDAS 13 E 14. DEP. SARGENTO RODRIGUES – EMENDAS 15, 23 E 24. DEP. MARIA TEREZA LARA - EMENDA 16. DEP. PAULO LAMAC - EMENDAS DE 17 A 21. DEP. ULYSSES GOMES - EMENDA 22. DEP. NEILANDO PIMENTA - EMENDAS DE 25 A 37. DEP. MÁRIO HENRIQUE CAIXA - EMENDA 38. DEP. CABO JÚLIO - EMENDAS DE 39 A 42. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 43 A 50. DEP. ELISMAR PRADO - EMENDAS DE 51 A 58. BLOCO MINAS SEM CENSURA – EMENDAS DE 59 A 86. DEP. LUZIA FERREIRA - EMENDAS DE 87 A 90. DEP. PAULO GUEDES - EMENDAS DE 91 A 95. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 96 A 102. DEP. FÁBIO CHEREM - EMENDAS DE 103 A 105. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/6/2013, PÁG 17 À PÁG 37.
27/06/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
20/06/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ENCAMINHANDO PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO ANEXO I - METAS FISCAIS - DO PROJETO DE LEI, EM RAZÃO DE ERROS MATERIAIS IDENTIFICADOS NA PROPOSIÇÃO ORIGINAL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2013, PÁG 15.
Plenário
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ENCAMINHANDO PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO ANEXO I - METAS FISCAIS - DO PROJETO DE LEI, EM RAZÃO DE ERROS MATERIAIS IDENTIFICADOS NA PROPOSIÇÃO ORIGINAL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2013, PÁG 15.
06/06/2013
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 27/6/2013 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/6/2013, PÁG 11.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 27/6/2013 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/6/2013, PÁG 11.
21/05/2013
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE O PROJETO DE LEI 4086 2013, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI PUBLICADO NO -DIÁRIO DO LEGISLATIVO- DE SÁBADO, DIA 18/5/2013, E DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS NO DIA 20/5/2013. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO, NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, TEM INÍCIO HOJE, DIA 21/5/2013, E SERÁ ENCERRADO NO DIA 10/6/2013. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/5/2013, PÁG 17.
Plenário
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE O PROJETO DE LEI 4086 2013, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI PUBLICADO NO -DIÁRIO DO LEGISLATIVO- DE SÁBADO, DIA 18/5/2013, E DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS NO DIA 20/5/2013. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO, NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, TEM INÍCIO HOJE, DIA 21/5/2013, E SERÁ ENCERRADO NO DIA 10/6/2013. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/5/2013, PÁG 17.
16/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 18/5/2013, PÁG 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 27/6/2013. RECEBIDO NA FFO EM 20/5/2013.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 18/5/2013, PÁG 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 27/6/2013. RECEBIDO NA FFO EM 20/5/2013.