PL PROJETO DE LEI 4086/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2014)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 20845,
de 2013
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 20845,
de 2013
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2013
Origem
MSG 452 de 2013
Proposição de Lei PRL 21773 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO. LDO 2014. PORTARIA 42 1999, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, PRIORIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, DIRETRIZES. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAÇÃO, (SIAFI), INCLUSÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, MELHORIA, SISTEMA INTEGRADO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMPRESA ESTATAL, OBRIGATORIEDADE, INTEGRAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (SIAFI), EFEITO, LIBERAÇÃO, COTA, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, DESPESA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EXCEÇÃO, DEFINIÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, RELATÓRIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (INTERNET), PREVISÃO, PENALIDADE. EMENDA 5: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, CONTENÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA, INICIATIVA POPULAR, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, DETALHAMENTO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: SUPRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ANÁLISE, QUALIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), DEMONSTRATIVO, DESPESA, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, CÓPIA, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, (INTERNET), ANEXO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), GUARDA, CÓPIA, IMPRESSÃO GRÁFICA. EMENDA 9: INCLUSÃO, ARTIGO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), DETALHAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTINAÇÃO, INCENTIVO, PESQUISA. EMENDA 10: INCLUSÃO, ARTIGO, EXECUTIVO, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), BANCO DE DADOS, EFEITO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 10: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REMESSA, (ALMG), BANCO DE DADOS, (SIGPLAN), REFERÊNCIA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, DADOS. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, SUPERÁVIT, REVERSÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, INCLUSÃO, EXCEÇÃO. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INCLUSÃO, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, COLETA SELETIVA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA, DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMPRESA ESTATAL, OBRIGATORIEDADE, INTEGRAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (SIAFI), EFEITO, LIBERAÇÃO, COTA, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, DESPESA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EXCEÇÃO, DEFINIÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). EMENDA 14: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, CONTENÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, INFRAESTRUTURA, AGRONEGÓCIO. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AGENTE PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. EMENDA 16: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, SEDE, BATALHÃO, (PMMG), MUNICÍPIO, BETIM. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EFEITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INCLUSÃO, FOMENTO, PROGRAMA, ESPECIFICAÇÃO. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), INCLUSÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PESQUISADOR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO. EMENDA 21: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, CONTENÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), DADOS, INSTRUMENTO PÚBLICO. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCESSAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, REPASSE, SUPERÁVIT, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, PASSOS. EMENDA 25: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL, PEDRA PRECIOSA, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 26: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL REGIONAL, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 27: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, ESTÁDIO, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 28: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, AEROPORTO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI. EMENDA 29: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 30: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 31: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MANUTENÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 32: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 33: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSÃO, CONCESSÃO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 34: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSÃO, AMPLIAÇÃO, OFERTA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 35: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 36: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APARELHAMENTO, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 37: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PLANEJAMENTO REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI, VALE DO JEQUITINHONHA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. EMENDA 38: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, CONTENÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA. EMENDA 39: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, INCLUSÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, COMBATE, DROGA. EMENDA 40: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SEGURANÇA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE, ZONA URBANA, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. EMENDA 41: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, JUVENTUDE. EMENDA 42: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍTICA ESTADUAL, COMBATE, DROGA. EMENDA 43: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, RODOVIA, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE, JACUTINGA. EMENDA 44: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 45: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 46: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECUPERAÇÃO, TREVO VIÁRIO, MUNICÍPIO, OURO FINO, INCONFIDENTES, JACUTINGA, MONTE SIÃO. EMENDA 47: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INCLUSÃO, CRIAÇÃO, CRÉDITO AGRÍCOLA, POLO AGROINDUSTRIAL, CULTIVO, MORANGO. EMENDA 48: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECUPERAÇÃO, CIRCUITO TURÍSTICO, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS. EMENDA 49: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, ACADEMIA DE GINÁSTICA, PRAÇA PÚBLICA. EMENDA 50: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EQUIPAMENTOS, FISIOTERAPIA, ASILO, (APAE). EMENDA 51: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESPESA, FOLHA DE PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 52: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESPESA, FOLHA DE PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, ÂMBITO NACIONAL, MAGISTÉRIO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. EMENDA 53: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESPESA, FOLHA DE PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 54: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS. EMENDA 55: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DEFESA DO CONSUMIDOR. EMENDA 56: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ACRÉSCIMO, MÚSICA, CURRÍCULO, REDE ESCOLAR, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. EMENDA 57: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO, EXAME ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), EFEITO, HABILITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA. EMENDA 58: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REGIÃO ESTADUAL, AUSÊNCIA, HOSPITAL. EMENDA 59: INCLUSÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR MÍNIMO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SAÚDE PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EMENDA 60: INCLUSÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR MÍNIMO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EMENDA 61: INCLUSÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR MÍNIMO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO, DESPESA, APOSENTADO, PENSIONISTA. EMENDA 62: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, IDENTIFICAÇÃO, DESPESA, REPOSIÇÃO, PERDA, SAÚDE PÚBLICA, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. EMENDA 63: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO, COMPATIBILIDADE, OBJETIVO, NATUREZA FISCAL. EMENDA 64: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, DETALHAMENTO, CUSTO, SERVIÇO DE ENGENHARIA, OBRA PÚBLICA. EMENDA 65: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL, INCLUSÃO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 65: ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, PROJETO DE LEI, CRÉDITO ADICIONAL, ANEXO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. EMENDA 66: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, ALTERAÇÃO, FONTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EFEITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDA 67: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, CADASTRO, HIPÓTESE, CONVÊNIO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, PROCEDIMENTO, SUSPENSÃO, IMPEDIMENTO, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS. EMENDA 68: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), DADOS, INSTRUMENTO PÚBLICO. EMENDA 69: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, RELATÓRIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (INTERNET), PREVISÃO, PENALIDADE. EMENDA 70: INCLUSÃO, ARTIGO, ELABORAÇÃO, CONTEÚDO, PROGRAMA, DEMONSTRATIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESPESA, EMPRESA ESTATAL, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO. EMENDA 71: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. EMENDA 72: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, RECEITA, PREVISÃO, DESDOBRAMENTO, CRONOGRAMA, ARRECADAÇÃO. EMENDA 73: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, PERIODICIDADE, ATUALIZAÇÃO. EMENDA 74: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, (INTERNET), INCLUSÃO, RELATÓRIO, COMPARAÇÃO, ARRECADAÇÃO, PREVISÃO, RECEITA. EMENDA 75: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, (INTERNET), INCLUSÃO, RELATÓRIO, DESPESA, PUBLICIDADE. EMENDA 76: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, (INTERNET), INCLUSÃO, CÓPIA, CONTRATO, DÍVIDA PÚBLICA. EMENDA 77: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, (INTERNET), INCLUSÃO, INSTRUMENTO PÚBLICO, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 78: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, (ALMG), ACESSO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, BANCO DE DADOS, TREINAMENTO, APOIO TÉCNICO, CONSULTA. EMENDA 79: INCLUSÃO, ARTIGO, REQUISITOS, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRIBUTOS, OBRIGATORIEDADE, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, IMPACTO, ARRECADAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 79: ESPECIFICAÇÃO, INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, EFEITO, REQUISITOS, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRIBUTOS, OBRIGATORIEDADE, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, IMPACTO, ARRECADAÇÃO. EMENDA 80: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, (INTERNET), RELATÓRIO, DETALHAMENTO, PROGRAMAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FINANCIAMENTO, MUNICÍPIOS. EMENDA 81: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, INCLUSÃO, (TCMG), PARECER, CONTAS, GOVERNADOR, ACRÉSCIMO, AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). EMENDA 82: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, DEMONSTRATIVO, RELAÇÃO, CUSTO, BENEFÍCIO, INTERESSE SOCIAL, DETALHAMENTO, FINANCIAMENTO. EMENDA 83: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, SUPERÁVIT, REVERSÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, INCLUSÃO, EXCEÇÃO. EMENDA 84: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRECATÓRIOS, SENTENÇA JUDICIAL, INCLUSÃO, PROCEDIMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESCENTRALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 85: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, ANTERIORIDADE, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 86: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, RENÚNCIA, RECEITA, HIPÓTESE, PREVISÃO, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS, COMPENSAÇÃO, PERDA, ARRECADAÇÃO. EMENDA 87: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SAÚDE, MULHER. EMENDA 88: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADOÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PARTICIPANTE, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 89: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADOÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREVISÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. EMENDA 90: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, DEMONSTRATIVO, RECEITA, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE, MULHER. EMENDA 91: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EFEITO, SECA. EMENDA 92: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MANUTENÇÃO, ESTRADA VICINAL, MUNICÍPIOS, TRANSPORTE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO. EMENDA 93: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE, FAMÍLIA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. EMENDA 94: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CONSUMO, MANDIOCA, DERIVADOS. EMENDA 95: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 96: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. EMENDA 97: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, CONTENÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA, INICIATIVA POPULAR, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. EMENDA 98: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, SUPERÁVIT, REVERSÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, INCLUSÃO, EXCEÇÃO. EMENDA 99: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, RELATÓRIO, MONITORAMENTO, DETALHAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 100: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, (INTERNET), DEMONSTRATIVO, RECURSOS, COMBATE, POBREZA. EMENDA 101: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, AQUISIÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO, AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. EMENDA 102: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INCLUSÃO, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, COLETA SELETIVA, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS. EMENDA 103: ALTERAÇÃO, ARTIGO, PRIORIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, DIRETRIZES. EMENDA 104: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, CONTENÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA, INICIATIVA POPULAR, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ASFALTAMENTO, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. EMENDA 105: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INCLUSÃO, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, HORTICULTURA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 105: ALTERAÇÃO, ARTIGO, PLANO DE APLICAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, HORTICULTURA. EMENDA 106: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, IDENTIFICADOR, PROGRAMA DE GOVERNO, INCLUSÃO, MODALIDADE, PROGRAMA ESPECIAL. EMENDA 107: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIRETRIZES, ORÇAMENTO FISCAL, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, VOLUNTÁRIO. EMENDA 108: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, CRONOGRAMA, DESEMBOLSO. EMENDA 109: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, INCLUSÃO, (TCMG). EMENDA 110: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO FISCAL, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 111: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SUPERÁVIT.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ORÇAMENTO
Legislação citada DEC 35304 1993 - DECRETO
DEC 42419 2002 - DECRETO
DEC 44293 2006 - DECRETO
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 62 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 141 2012 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11769 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LEF 12527 2011 - LEI FEDERAL
LEI 10028 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14172 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15011 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20373 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20619 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2013
Origem
MSG 452 de 2013
Proposição de Lei PRL 21773 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO. LDO 2014. PORTARIA 42 1999, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, PRIORIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, DIRETRIZES. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAÇÃO, (SIAFI), INCLUSÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, MELHORIA, SISTEMA INTEGRADO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMPRESA ESTATAL, OBRIGATORIEDADE, INTEGRAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (SIAFI), EFEITO, LIBERAÇÃO, COTA, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, DESPESA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EXCEÇÃO, DEFINIÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, RELATÓRIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (INTERNET), PREVISÃO, PENALIDADE. EMENDA 5: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, CONTENÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA, INICIATIVA POPULAR, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, DETALHAMENTO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: SUPRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ANÁLISE, QUALIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), DEMONSTRATIVO, DESPESA, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, CÓPIA, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, (INTERNET), ANEXO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), GUARDA, CÓPIA, IMPRESSÃO GRÁFICA. EMENDA 9: INCLUSÃO, ARTIGO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), DETALHAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESTINAÇÃO, INCENTIVO, PESQUISA. EMENDA 10: INCLUSÃO, ARTIGO, EXECUTIVO, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), BANCO DE DADOS, EFEITO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 10: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, REMESSA, (ALMG), BANCO DE DADOS, (SIGPLAN), REFERÊNCIA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, DADOS. EMENDA 11: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, SUPERÁVIT, REVERSÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, INCLUSÃO, EXCEÇÃO. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INCLUSÃO, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, COLETA SELETIVA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA, DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMPRESA ESTATAL, OBRIGATORIEDADE, INTEGRAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (SIAFI), EFEITO, LIBERAÇÃO, COTA, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, DESPESA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EXCEÇÃO, DEFINIÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). EMENDA 14: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, CONTENÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, INFRAESTRUTURA, AGRONEGÓCIO. EMENDA 15: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AGENTE PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. EMENDA 16: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTRUÇÃO, SEDE, BATALHÃO, (PMMG), MUNICÍPIO, BETIM. EMENDA 17: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EFEITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL. EMENDA 18: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INCLUSÃO, FOMENTO, PROGRAMA, ESPECIFICAÇÃO. EMENDA 20: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), INCLUSÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PESQUISADOR, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO. EMENDA 21: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, CONTENÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), DADOS, INSTRUMENTO PÚBLICO. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCESSAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, REPASSE, SUPERÁVIT, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, PASSOS. EMENDA 25: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL, PEDRA PRECIOSA, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 26: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL REGIONAL, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 27: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, ESTÁDIO, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 28: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, AEROPORTO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI. EMENDA 29: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 30: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 31: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MANUTENÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 32: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 33: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSÃO, CONCESSÃO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 34: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSÃO, AMPLIAÇÃO, OFERTA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 35: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI. EMENDA 36: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APARELHAMENTO, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 37: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PLANEJAMENTO REGIONAL, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO MUCURI, VALE DO JEQUITINHONHA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. EMENDA 38: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, CONTENÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA. EMENDA 39: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, INCLUSÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, COMBATE, DROGA. EMENDA 40: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SEGURANÇA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE, ZONA URBANA, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. EMENDA 41: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, JUVENTUDE. EMENDA 42: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍTICA ESTADUAL, COMBATE, DROGA. EMENDA 43: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MELHORIA, RODOVIA, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE, JACUTINGA. EMENDA 44: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 45: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 46: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECUPERAÇÃO, TREVO VIÁRIO, MUNICÍPIO, OURO FINO, INCONFIDENTES, JACUTINGA, MONTE SIÃO. EMENDA 47: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INCLUSÃO, CRIAÇÃO, CRÉDITO AGRÍCOLA, POLO AGROINDUSTRIAL, CULTIVO, MORANGO. EMENDA 48: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECUPERAÇÃO, CIRCUITO TURÍSTICO, REGIÃO ESTADUAL, SUL DE MINAS. EMENDA 49: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, ACADEMIA DE GINÁSTICA, PRAÇA PÚBLICA. EMENDA 50: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EQUIPAMENTOS, FISIOTERAPIA, ASILO, (APAE). EMENDA 51: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESPESA, FOLHA DE PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 52: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESPESA, FOLHA DE PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, PISO SALARIAL, ÂMBITO NACIONAL, MAGISTÉRIO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. EMENDA 53: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESPESA, FOLHA DE PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 54: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS. EMENDA 55: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DEFESA DO CONSUMIDOR. EMENDA 56: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ACRÉSCIMO, MÚSICA, CURRÍCULO, REDE ESCOLAR, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. EMENDA 57: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO, EXAME ESPECIAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), EFEITO, HABILITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA. EMENDA 58: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REGIÃO ESTADUAL, AUSÊNCIA, HOSPITAL. EMENDA 59: INCLUSÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR MÍNIMO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SAÚDE PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EMENDA 60: INCLUSÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR MÍNIMO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EMENDA 61: INCLUSÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, VALOR MÍNIMO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO, DESPESA, APOSENTADO, PENSIONISTA. EMENDA 62: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, IDENTIFICAÇÃO, DESPESA, REPOSIÇÃO, PERDA, SAÚDE PÚBLICA, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. EMENDA 63: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO, COMPATIBILIDADE, OBJETIVO, NATUREZA FISCAL. EMENDA 64: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, DETALHAMENTO, CUSTO, SERVIÇO DE ENGENHARIA, OBRA PÚBLICA. EMENDA 65: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL, INCLUSÃO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 65: ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, PROJETO DE LEI, CRÉDITO ADICIONAL, ANEXO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. EMENDA 66: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, ALTERAÇÃO, FONTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EFEITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDA 67: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, CADASTRO, HIPÓTESE, CONVÊNIO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, PROCEDIMENTO, SUSPENSÃO, IMPEDIMENTO, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS. EMENDA 68: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), DADOS, INSTRUMENTO PÚBLICO. EMENDA 69: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, RELATÓRIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (INTERNET), PREVISÃO, PENALIDADE. EMENDA 70: INCLUSÃO, ARTIGO, ELABORAÇÃO, CONTEÚDO, PROGRAMA, DEMONSTRATIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESPESA, EMPRESA ESTATAL, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO. EMENDA 71: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. EMENDA 72: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, RECEITA, PREVISÃO, DESDOBRAMENTO, CRONOGRAMA, ARRECADAÇÃO. EMENDA 73: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, PERIODICIDADE, ATUALIZAÇÃO. EMENDA 74: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, (INTERNET), INCLUSÃO, RELATÓRIO, COMPARAÇÃO, ARRECADAÇÃO, PREVISÃO, RECEITA. EMENDA 75: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, (INTERNET), INCLUSÃO, RELATÓRIO, DESPESA, PUBLICIDADE. EMENDA 76: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, (INTERNET), INCLUSÃO, CÓPIA, CONTRATO, DÍVIDA PÚBLICA. EMENDA 77: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, (INTERNET), INCLUSÃO, INSTRUMENTO PÚBLICO, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 78: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, (ALMG), ACESSO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, BANCO DE DADOS, TREINAMENTO, APOIO TÉCNICO, CONSULTA. EMENDA 79: INCLUSÃO, ARTIGO, REQUISITOS, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRIBUTOS, OBRIGATORIEDADE, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, IMPACTO, ARRECADAÇÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 79: ESPECIFICAÇÃO, INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, EFEITO, REQUISITOS, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRIBUTOS, OBRIGATORIEDADE, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, IMPACTO, ARRECADAÇÃO. EMENDA 80: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, (INTERNET), RELATÓRIO, DETALHAMENTO, PROGRAMAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FINANCIAMENTO, MUNICÍPIOS. EMENDA 81: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, INCLUSÃO, (TCMG), PARECER, CONTAS, GOVERNADOR, ACRÉSCIMO, AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). EMENDA 82: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, DEMONSTRATIVO, RELAÇÃO, CUSTO, BENEFÍCIO, INTERESSE SOCIAL, DETALHAMENTO, FINANCIAMENTO. EMENDA 83: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, SUPERÁVIT, REVERSÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, INCLUSÃO, EXCEÇÃO. EMENDA 84: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRECATÓRIOS, SENTENÇA JUDICIAL, INCLUSÃO, PROCEDIMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESCENTRALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 85: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, ANTERIORIDADE, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, REVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 86: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, RENÚNCIA, RECEITA, HIPÓTESE, PREVISÃO, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS, COMPENSAÇÃO, PERDA, ARRECADAÇÃO. EMENDA 87: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SAÚDE, MULHER. EMENDA 88: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADOÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PARTICIPANTE, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 89: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADOÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PREVISÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. EMENDA 90: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, DEMONSTRATIVO, RECEITA, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE, MULHER. EMENDA 91: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EFEITO, SECA. EMENDA 92: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MANUTENÇÃO, ESTRADA VICINAL, MUNICÍPIOS, TRANSPORTE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO. EMENDA 93: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE, FAMÍLIA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. EMENDA 94: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CONSUMO, MANDIOCA, DERIVADOS. EMENDA 95: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 96: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL. EMENDA 97: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, CONTENÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA, INICIATIVA POPULAR, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. EMENDA 98: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, SUPERÁVIT, REVERSÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, INCLUSÃO, EXCEÇÃO. EMENDA 99: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, RELATÓRIO, MONITORAMENTO, DETALHAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 100: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, (INTERNET), DEMONSTRATIVO, RECURSOS, COMBATE, POBREZA. EMENDA 101: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, AQUISIÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO, AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. EMENDA 102: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INCLUSÃO, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, COLETA SELETIVA, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS. EMENDA 103: ALTERAÇÃO, ARTIGO, PRIORIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, DIRETRIZES. EMENDA 104: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, CONTENÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA, INICIATIVA POPULAR, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ASFALTAMENTO, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. EMENDA 105: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INCLUSÃO, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, HORTICULTURA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 105: ALTERAÇÃO, ARTIGO, PLANO DE APLICAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, FINANCIAMENTO, HORTICULTURA. EMENDA 106: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, IDENTIFICADOR, PROGRAMA DE GOVERNO, INCLUSÃO, MODALIDADE, PROGRAMA ESPECIAL. EMENDA 107: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIRETRIZES, ORÇAMENTO FISCAL, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, VOLUNTÁRIO. EMENDA 108: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, CRONOGRAMA, DESEMBOLSO. EMENDA 109: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, INCLUSÃO, (TCMG). EMENDA 110: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INVESTIMENTO, ORÇAMENTO FISCAL, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 111: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SUPERÁVIT.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ORÇAMENTO
Legislação citada DEC 35304 1993 - DECRETO
DEC 42419 2002 - DECRETO
DEC 44293 2006 - DECRETO
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 62 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 141 2012 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11769 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LEF 12527 2011 - LEI FEDERAL
LEI 10028 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14172 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15011 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20373 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20619 2013 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/08/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20845 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20845 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2013.
12/07/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1714 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21773 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/8/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1714 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21773 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 6/8/2013.
11/07/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/07/2013
REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 84.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2013, PÁG 84.
11/07/2013
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 17, 61, 69, DE 106 A 111, COM A EMENDA 59, SALVO A EXPRESSÃO "VINCULADAS", NELA CONTIDA, E COM A EMENDA 97, SALVO SEUS INCISOS I E III, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 10, 65, 79 E 105. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 5, 8, 11, DE 14 A 16, DE 18 A 58, 60, DE 62 A 64, 67, 68, DE 70 A 75, 78, DE 80 A 96, DE 98 A 101, 104, OS INCISOS I E III DA EMENDA 97 E A EXPRESSÃO "VINCULADAS", CONTIDA NA EMENDA 59. PREJUDICADAS AS EMENDAS 3, 4, 6, 10, 65, 66, 76, 77, 79, 102, 103 E 105. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 17, 61, 69, DE 106 A 111, COM A EMENDA 59, SALVO A EXPRESSÃO "VINCULADAS", NELA CONTIDA, E COM A EMENDA 97, SALVO SEUS INCISOS I E III, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 10, 65, 79 E 105. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 5, 8, 11, DE 14 A 16, DE 18 A 58, 60, DE 62 A 64, 67, 68, DE 70 A 75, 78, DE 80 A 96, DE 98 A 101, 104, OS INCISOS I E III DA EMENDA 97 E A EXPRESSÃO "VINCULADAS", CONTIDA NA EMENDA 59. PREJUDICADAS AS EMENDAS 3, 4, 6, 10, 65, 66, 76, 77, 79, 102, 103 E 105. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2013.
09/07/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 17, 69 E DE 106 A 111, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 10, 65, 79 E 105 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 5, 8, 11, 14, 15, 16, DE 18 A 64, 67, 68, DE 70 A 75, 78, DE 80 A 101 E 104. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, A QUE SE REFERE O ART 204 DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2013, PÁG 42.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 17, 69 E DE 106 A 111, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 10, 65, 79 E 105 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 5, 8, 11, 14, 15, 16, DE 18 A 64, 67, 68, DE 70 A 75, 78, DE 80 A 101 E 104. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, A QUE SE REFERE O ART 204 DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2013, PÁG 42.
09/07/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 17, 69 E DE 106 A 111, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 10, 65, 79 E 105 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 5, 8, 11, 14, 15, 16, DE 18 A 64, 67, 68, DE 70 A 75, 78, DE 80 A 101 E 104. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 17, 69 E DE 106 A 111, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 10, 65, 79 E 105 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 5, 8, 11, 14, 15, 16, DE 18 A 64, 67, 68, DE 70 A 75, 78, DE 80 A 101 E 104. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
27/06/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CÉLIO MOREIRA – EMENDAS DE 1 A 12. DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES – EMENDAS 13 E 14. DEP. SARGENTO RODRIGUES – EMENDAS 15, 23 E 24. DEP. MARIA TEREZA LARA - EMENDA 16. DEP. PAULO LAMAC - EMENDAS DE 17 A 21. DEP. ULYSSES GOMES - EMENDA 22. DEP. NEILANDO PIMENTA - EMENDAS DE 25 A 37. DEP. MÁRIO HENRIQUE CAIXA - EMENDA 38. DEP. CABO JÚLIO - EMENDAS DE 39 A 42. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 43 A 50. DEP. ELISMAR PRADO - EMENDAS DE 51 A 58. BLOCO MINAS SEM CENSURA – EMENDAS DE 59 A 86. DEP. LUZIA FERREIRA - EMENDAS DE 87 A 90. DEP. PAULO GUEDES - EMENDAS DE 91 A 95. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 96 A 102. DEP. FÁBIO CHEREM - EMENDAS DE 103 A 105. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/6/2013, PÁG 17 À PÁG 37.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CÉLIO MOREIRA – EMENDAS DE 1 A 12. DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES – EMENDAS 13 E 14. DEP. SARGENTO RODRIGUES – EMENDAS 15, 23 E 24. DEP. MARIA TEREZA LARA - EMENDA 16. DEP. PAULO LAMAC - EMENDAS DE 17 A 21. DEP. ULYSSES GOMES - EMENDA 22. DEP. NEILANDO PIMENTA - EMENDAS DE 25 A 37. DEP. MÁRIO HENRIQUE CAIXA - EMENDA 38. DEP. CABO JÚLIO - EMENDAS DE 39 A 42. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 43 A 50. DEP. ELISMAR PRADO - EMENDAS DE 51 A 58. BLOCO MINAS SEM CENSURA – EMENDAS DE 59 A 86. DEP. LUZIA FERREIRA - EMENDAS DE 87 A 90. DEP. PAULO GUEDES - EMENDAS DE 91 A 95. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 96 A 102. DEP. FÁBIO CHEREM - EMENDAS DE 103 A 105. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/6/2013, PÁG 17 À PÁG 37.
27/06/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
20/06/2013
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ENCAMINHANDO PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO ANEXO I - METAS FISCAIS - DO PROJETO DE LEI, EM RAZÃO DE ERROS MATERIAIS IDENTIFICADOS NA PROPOSIÇÃO ORIGINAL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2013, PÁG 15.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ENCAMINHANDO PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO ANEXO I - METAS FISCAIS - DO PROJETO DE LEI, EM RAZÃO DE ERROS MATERIAIS IDENTIFICADOS NA PROPOSIÇÃO ORIGINAL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2013, PÁG 15.
06/06/2013
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 27/6/2013 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/6/2013, PÁG 11.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE LÍDERES, EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 27/6/2013 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/6/2013, PÁG 11.
21/05/2013
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE O PROJETO DE LEI 4086 2013, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI PUBLICADO NO “DIÁRIO DO LEGISLATIVO” DE SÁBADO, DIA 18/5/2013, E DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS NO DIA 20/5/2013. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO, NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, TEM INÍCIO HOJE, DIA 21/5/2013, E SERÁ ENCERRADO NO DIA 10/6/2013. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/5/2013, PÁG 17.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE O PROJETO DE LEI 4086 2013, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI PUBLICADO NO “DIÁRIO DO LEGISLATIVO” DE SÁBADO, DIA 18/5/2013, E DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS NO DIA 20/5/2013. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO, NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, TEM INÍCIO HOJE, DIA 21/5/2013, E SERÁ ENCERRADO NO DIA 10/6/2013. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/5/2013, PÁG 17.
16/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 18/5/2013, PÁG 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 27/6/2013. RECEBIDO NA FFO EM 20/5/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/5/2013, PÁG 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 27/6/2013. RECEBIDO NA FFO EM 20/5/2013.