Fonte

---

Relevância NORMA BÁSICA

---

Apelido LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2014.

---

Anexos ANEXO I - METAS FISCAIS ; ANEXO II - RISCOS FISCAIS ; DISPONÍVEIS EM

---

Normas relacionadas

LEI 21148 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

LEI 21148 2014 / ART. 8 (INCISO VI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17

LEI 21148 2014 / ART. 9 (PARÁGRAFOS 1, 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15 INCISOS III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,
XI; 17

DECRETO 46443 2014 / ART. 10 (PARÁGRAFO 4)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/02/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 42

DECRETO 46443 2014 / ART. 35
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/02/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

---

Indexação

EXERCÍCIO 2014

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

---

Resumo A LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014,COMPREENDENDO AS PRIORIDADES E AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÍVIDA. PERMITE A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – PARA DESPESAS ESSENCIAIS, ALÉM DE GARANTIR QUE OS INVESTIMENTOS DO ORÇAMENTO FISCAL OCORRAM DE FORMA REGIONALIZADA E DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONVERTER SUPERÁVIT FINANCEIRO EM RECURSO ORDINÁRIO DO TESOURO ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE. AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM FACE DE EXTINÇÕES OU TRANSFORMAÇÕES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES, MANTIDA A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA.

---