Lei nº 21.148, de 15/01/2014

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Origem

4551/2013 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2014 PÁG. 1 COL. 1

Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2014.

Normas relacionadas

DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 17 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 12 COL. 1
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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 24 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 14 COL. 1
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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 39 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/01/2014 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 16

DECRETO 46443 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/02/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Indexação

2014

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.

Documentos

Lei nº 21.148, de 15/01/2014

PL PROJETO DE LEI 4551/2013

4551/2013 PROJETO DE LEI