PL PROJETO DE LEI 4060/2025
PL 4060/2025
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Institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no
Estado, visando promover a segurança e a autonomia das mulheres que
viajam sozinhas ou em grupo ou que trabalham no setor turístico.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Proposições anexadas
PL 4335 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ CDM DEC FFO.
Indexação
Resumo O projeto institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro, com o objetivo de promover a segurança, o bem-estar e a autonomia de mulheres que viajam e trabalham no setor turístico. Estabelece diretrizes como capacitação de prestadores de serviços, criação de roteiros voltados ao público feminino, adoção de medidas de segurança, apoio ao empreendedorismo feminino e realização de campanhas de conscientização. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e suprime dispositivo que prevê a regulamentação da lei pelo Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Inclui objetivos para a política relacionados ao fomento do turismo feminino, o incentivo à igualdade de gênero e o fortalecimento do empreendedorismo no setor de turismo e promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Proposições anexadas
PL 4335 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ CDM DEC FFO.
Indexação
Resumo O projeto institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro, com o objetivo de promover a segurança, o bem-estar e a autonomia de mulheres que viajam e trabalham no setor turístico. Estabelece diretrizes como capacitação de prestadores de serviços, criação de roteiros voltados ao público feminino, adoção de medidas de segurança, apoio ao empreendedorismo feminino e realização de campanhas de conscientização. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e suprime dispositivo que prevê a regulamentação da lei pelo Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Inclui objetivos para a política relacionados ao fomento do turismo feminino, o incentivo à igualdade de gênero e o fortalecimento do empreendedorismo no setor de turismo e promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tramitação
24/02/2026
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
24/02/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2026, pág 19.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2026, pág 19.
30/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.
28/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
28/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2025, pág 120.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2025, pág 120.
17/09/2025
PL 4335 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/9/2025, pág 106.
Plenário
PL 4335 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/9/2025, pág 106.
26/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
07/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.