PL PROJETO DE LEI 4059/2013
FIXA O PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS
SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
RELATIVA AO ANO DE 2013.
Situação atual:
ARQUIVADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2013
Origem
OTJ 12 de 2013
Proposições relacionadas
PL 3878 de 2013
Resumo FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. GARANTIA, PAGAMENTO, FIXAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, ABONO DE PERMANÊNCIA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO.
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18909 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2013
Origem
OTJ 12 de 2013
Proposições relacionadas
PL 3878 de 2013
Resumo FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. GARANTIA, PAGAMENTO, FIXAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, ABONO DE PERMANÊNCIA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO.
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18909 2010 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
14/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 8. ANEXE-SE AO PL 3878 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 8. ANEXE-SE AO PL 3878 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.