PL PROJETO DE LEI 4059/2013
FIXA O PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS
SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
RELATIVA AO ANO DE 2013.
Situação atual:
ARQUIVADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2013
Origem
OTJ 12 de 2013
Proposições relacionadas
PL 3878 de 2013
Resumo FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. GARANTIA, PAGAMENTO, FIXAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, ABONO DE PERMANÊNCIA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO.
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18909 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2013
Origem
OTJ 12 de 2013
Proposições relacionadas
PL 3878 de 2013
Resumo FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. GARANTIA, PAGAMENTO, FIXAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, ABONO DE PERMANÊNCIA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO.
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18909 2010 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 8. ANEXE-SE AO PL 3878 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 8. ANEXE-SE AO PL 3878 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.