OTJ OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI PARA FIXAR O PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL DOS
VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, RELATIVA AO ANO DE 2013, BEM PARA COMO PARA INSTITUIR UM
ABONO MENSAL EM BENEFÍCIO DESSES MESMOS SERVIDORES.
Situação atual:
RECEBIDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI PARA FIXAR O PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVA AO ANO DE 2013, BEM PARA COMO PARA INSTITUIR UM ABONO MENSAL EM BENEFÍCIO DESSES MESMOS SERVIDORES.
Proposições relacionadas
PL 3878 de 2013
PL 4059 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO.
Legislação citada LEI 20625 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2013
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI PARA FIXAR O PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVA AO ANO DE 2013, BEM PARA COMO PARA INSTITUIR UM ABONO MENSAL EM BENEFÍCIO DESSES MESMOS SERVIDORES.
Proposições relacionadas
PL 3878 de 2013
PL 4059 de 2013
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO.
Legislação citada LEI 20625 2013 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação