PL PROJETO DE LEI 4027/2017
Cria a Política de Atendimento à Gestante no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2017
Proposições relacionadas
PL 316 de 2015
Observação Silegis Anexada à proposicao PL 316 2015.
Indexação
Resumo Institui a Política de Atendimento à Gestante no Estado, visando garantir assistência à saúde e ao parto de qualidade, com princípios como humanização, respeito à dignidade e atenção especial a gestantes em situação de vulnerabilidade. Estabelece direitos como acesso a consultas e exames periódicos, apoio psicológico e assistencial, plano de parto individual e direito a acompanhante em todos os procedimentos. A política será orientada por um plano decenal, elaborado e revisado com participação popular por meio de audiências públicas, buscando maior eficiência e inclusão no atendimento às gestantes em Minas Gerais.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2017
Proposições relacionadas
PL 316 de 2015
Observação Silegis Anexada à proposicao PL 316 2015.
Indexação
Resumo Institui a Política de Atendimento à Gestante no Estado, visando garantir assistência à saúde e ao parto de qualidade, com princípios como humanização, respeito à dignidade e atenção especial a gestantes em situação de vulnerabilidade. Estabelece direitos como acesso a consultas e exames periódicos, apoio psicológico e assistencial, plano de parto individual e direito a acompanhante em todos os procedimentos. A política será orientada por um plano decenal, elaborado e revisado com participação popular por meio de audiências públicas, buscando maior eficiência e inclusão no atendimento às gestantes em Minas Gerais.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
21/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2017, pág 2. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2017, pág 2. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.