PL PROJETO DE LEI 3990/2013
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 7 DA LEI
17110,
DE 1 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
LOCALIDADE
COMO ESTÂNCIA CLIMÁTICA OU HIDROMINERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21443 2014 - LEI ORDINÁRIA
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21443 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2013
Proposição de Lei PRL 22382 2014
Proposições relacionadas
RQS 2627 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MEN.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, RECONHECIMENTO, LOCALIDADE, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, DISTRITO, MONTE VERDE, MUNICÍPIO, CAMANDUCAIA, LOCALIDADE, MARIA DA FÉ. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUPRESSÃO, PRORROGAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO.
Legislação citada LEF 11771 2008 - LEI FEDERAL
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17110 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2013
Proposição de Lei PRL 22382 2014
Proposições relacionadas
RQS 2627 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MEN.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, RECONHECIMENTO, LOCALIDADE, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, DISTRITO, MONTE VERDE, MUNICÍPIO, CAMANDUCAIA, LOCALIDADE, MARIA DA FÉ. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUPRESSÃO, PRORROGAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO.
Legislação citada LEF 11771 2008 - LEI FEDERAL
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17110 2007 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - PLENÁRIO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
30/07/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21443 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21443 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2014.
17/07/2014
OFÍCIO 2587 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22382 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 7/8/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 6.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2587 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22382 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 7/8/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 6.
16/07/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2014, PÁG 28.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2014, PÁG 28.
15/07/2014
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 17/7/2014, PÁG 73. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 17/7/2014, PÁG 73. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2014.
14/07/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2014, PÁG 9.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2014, PÁG 9.
25/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 29.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 29.
11/06/2014
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 23. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 24. À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. RECEBIDO NA MEN EM 11/6/2014.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 23. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 24. À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. RECEBIDO NA MEN EM 11/6/2014.
06/03/2014
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2014, PÁG 68.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2014, PÁG 68.
24/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
18/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2013, PÁG 24. RECEBIDO NA MEN EM 19/6/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2013, PÁG 24. RECEBIDO NA MEN EM 19/6/2013.
30/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
24/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2013, PÁG 36. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MINAS E ENERGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2013, PÁG 36. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MINAS E ENERGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/2013.