PL PROJETO DE LEI 3990/2013
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 7 DA LEI
17110,
DE 1 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
LOCALIDADE
COMO ESTÂNCIA CLIMÁTICA OU HIDROMINERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21443 2014 - LEI ORDINÁRIA
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21443 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2013
Proposição de Lei PRL 22382 2014
Proposições relacionadas
RQS 2627 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MEN.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, RECONHECIMENTO, LOCALIDADE, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, DISTRITO, MONTE VERDE, MUNICÍPIO, CAMANDUCAIA, LOCALIDADE, MARIA DA FÉ. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUPRESSÃO, PRORROGAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO.
Legislação citada LEF 11771 2008 - LEI FEDERAL
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17110 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2013
Proposição de Lei PRL 22382 2014
Proposições relacionadas
RQS 2627 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MEN.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, RECONHECIMENTO, LOCALIDADE, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, DISTRITO, MONTE VERDE, MUNICÍPIO, CAMANDUCAIA, LOCALIDADE, MARIA DA FÉ. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUPRESSÃO, PRORROGAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO.
Legislação citada LEF 11771 2008 - LEI FEDERAL
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17110 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - PLENÁRIO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
30/07/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21443 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21443 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2014.
17/07/2014
OFÍCIO 2587 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22382 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 7/8/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 6.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2587 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22382 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 7/8/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 6.
16/07/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2014, PÁG 28.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2014, PÁG 28.
15/07/2014
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 17/7/2014, PÁG 73. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 17/7/2014, PÁG 73. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2014.
14/07/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2014, PÁG 9.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2014, PÁG 9.
25/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 29.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 29.
11/06/2014
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 23. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 24. À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. RECEBIDO NA MEN EM 11/6/2014.
PLENÁRIO
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 23. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 24. À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. RECEBIDO NA MEN EM 11/6/2014.
06/03/2014
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2014, PÁG 68.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2014, PÁG 68.
24/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
18/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2013, PÁG 24. RECEBIDO NA MEN EM 19/6/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2013, PÁG 24. RECEBIDO NA MEN EM 19/6/2013.
30/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
24/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2013, PÁG 36. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MINAS E ENERGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2013, PÁG 36. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MINAS E ENERGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/2013.