Lei nº 21.443, de 30/07/2014
ESTABELECE NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 7º DA LEI Nº 17.110, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE
SOBRE O RECONHECIMENTO DE LOCALIDADE COMO ESTÂNCIA CLIMÁTICA OU
HIDROMINERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, RECONHECIMENTO, LOCALIDADE, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, EDIÇÃO, LEI ESPECIAL, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, DISTRITO, MONTE VERDE, MUNICÍPIO, CAMANDUCAIA, MARIA DA FÉ.
Assunto Geral TURISMO.
PL PROJETO DE LEI 3990/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2014 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REQUISITOS, RECONHECIMENTO, LOCALIDADE, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. PRORROGAÇÃO, PRAZO, EDIÇÃO, LEI ESPECIAL, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, DISTRITO, MONTE VERDE, MUNICÍPIO, CAMANDUCAIA, MARIA DA FÉ.
Assunto Geral TURISMO.
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