Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

27 artigos encontrados

Lei nº 25.187, de 20/03/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a pintura "Bauernmalerei" realizada no Distrito de Monte Verde, no Município de Camanducaia.

Lei nº 24.807, de 13/06/2024

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Camanducaiense, com sede no Município de Camanducaia.

Lei nº 24.636, de 04/01/2024

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro do Bom Jardim, com sede no Município de Camanducaia.

Lei nº 23.052, de 25/07/2018

Dá denominação à ponte localizada no Km 24 da Rodovia LMG-886, no Município de Camanducaia.

Lei nº 20.035, de 08/03/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE HOTÉIS E POUSADAS DE MONTE VERDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA.

Lei nº 19.912, de 14/12/2011

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA LMG-886, QUE LIGA A BR-381 AO DISTRITO DE MONTE VERDE, NO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA.

Lei nº 19.738, de 11/11/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUA ESPORTES - LUA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA.

Lei nº 19.366, de 29/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VITORIOSA DE DEFICIENTES E CADEIRANTES - AVIDEC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA.

Lei nº 19.261, de 14/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO MANTIQUEIRA - ACECOM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA.

Lei nº 19.165, de 23/09/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JAGUARI DE BAIXO UNIDOS EM AÇÃO - AJBUA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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