PL PROJETO DE LEI 3913/2025
PL 3913/2025
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Proíbe a exploração de minerais e a produção de seus derivados no Estado
para fins de exportação para o Estado de Israel e utilização desses
produtos na indústria bélica israelense.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
11 a favor
170 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ DEC MEN.
Indexação
Resumo Proíbe a exploração de minerais e a produção de derivados destinados à exportação para o Estado de Israel quando vinculados à utilização na indústria bélica, incluindo casos intermediados por terceiros. O objetivo é interromper a contribuição indireta do Estado para ações militares de Israel, especialmente no contexto da ofensiva em Gaza.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ DEC MEN.
Indexação
Resumo Proíbe a exploração de minerais e a produção de derivados destinados à exportação para o Estado de Israel quando vinculados à utilização na indústria bélica, incluindo casos intermediados por terceiros. O objetivo é interromper a contribuição indireta do Estado para ações militares de Israel, especialmente no contexto da ofensiva em Gaza.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
11/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia, para parecer.