PL PROJETO DE LEI 380/1995
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM
FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ALMIR CARDOSOPT
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/1995
Proposições relacionadas
PL 206 de 1999
Proposições anexadas
PL 444 de 1995
PL 1920 de 1998
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA, FAMÍLIA, ATENDIMENTO, FILHO, CRIANÇA CARENTE. EXIGÊNCIA, LIMITAÇÃO, IDADE, FILHO, DEPENDENTE, EXCEÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO, PESSOA INCAPAZ. SUSPENSÃO, DIREITOS, FAMÍLIA, BENEFÍCIO, HIPÓTESE, DESLIGAMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISTRIBUIÇÃO, BENEFÍCIO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA, FAMÍLIA, ACOMPANHAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (SEPLAN-MG), CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CADASTRAMENTO, ORIENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, FAMÍLIA, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PERÍODO, RESIDÊNCIA, FAMÍLIA, EFEITO, BENEFÍCIO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA DE ESTUDO, FAMÍLIA, OBJETIVO, EDUCAÇÃO, GARANTIA, ACESSO, PERMANÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESCOLA PÚBLICA. EXIGÊNCIA, MEMBROS, FAMÍLIA, CADASTRAMENTO, (SINE), HIPÓTESE, DESEMPREGO. AUMENTO, EXIGÊNCIA, TEMPO, RESIDÊNCIA, FAMÍLIA, (MG). FIXAÇÃO, (UFIR), VALOR, BOLSA DE ESTUDO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), GESTÃO, PROGRAMA, BOLSA DE ESTUDO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/1995
Proposições relacionadas
PL 206 de 1999
Proposições anexadas
PL 444 de 1995
PL 1920 de 1998
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA, FAMÍLIA, ATENDIMENTO, FILHO, CRIANÇA CARENTE. EXIGÊNCIA, LIMITAÇÃO, IDADE, FILHO, DEPENDENTE, EXCEÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO, PESSOA INCAPAZ. SUSPENSÃO, DIREITOS, FAMÍLIA, BENEFÍCIO, HIPÓTESE, DESLIGAMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISTRIBUIÇÃO, BENEFÍCIO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA, FAMÍLIA, ACOMPANHAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (SEPLAN-MG), CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CADASTRAMENTO, ORIENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, FAMÍLIA, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PERÍODO, RESIDÊNCIA, FAMÍLIA, EFEITO, BENEFÍCIO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA DE ESTUDO, FAMÍLIA, OBJETIVO, EDUCAÇÃO, GARANTIA, ACESSO, PERMANÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESCOLA PÚBLICA. EXIGÊNCIA, MEMBROS, FAMÍLIA, CADASTRAMENTO, (SINE), HIPÓTESE, DESEMPREGO. AUMENTO, EXIGÊNCIA, TEMPO, RESIDÊNCIA, FAMÍLIA, (MG). FIXAÇÃO, (UFIR), VALOR, BOLSA DE ESTUDO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), GESTÃO, PROGRAMA, BOLSA DE ESTUDO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
25/03/1999
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ ALVES VIANA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/1999, PÁG 27 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ ALVES VIANA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/1999, PÁG 27 COL 2.
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
16/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1998, PÁG 22 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1998, PÁG 22 COL 1.
09/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1995, PÁG 9 COL 3. RECEBIDO NA ECD EM 9/11/1995.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1995, PÁG 9 COL 3. RECEBIDO NA ECD EM 9/11/1995.
01/11/1995
REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR CARDOSO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/11/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR CARDOSO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/11/1995.
12/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/1995, PÁG 6 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 12/9/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/1995, PÁG 6 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 12/9/1995.
18/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
08/08/1995
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/8/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/8/1995.