PL PROJETO DE LEI 3659/2022
PL 3659/2022
Agora
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Dispõe sobre a transferência do trecho rodoviário entre os Municípios
de Felisburgo e Santa Helena de Minas para o Governo do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Felisburgo, Santa Helena de Minas, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Felisburgo, Santa Helena de Minas, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/05/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/5/2023, pág 8.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/5/2023, pág 8.
04/05/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Felisburgo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/5/2023, pág 8.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Felisburgo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/5/2023, pág 8.
04/05/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
27/04/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/4/2023, pág 15.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/4/2023, pág 15.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
01/06/2022
Remessa do Ofício 1172 2022 SGM ao Sr Ideuvan de Souza Avelar, Prefeito Municipal, Felisburgo - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1172 2022 SGM ao Sr Ideuvan de Souza Avelar, Prefeito Municipal, Felisburgo - MG, com pedido de informação.
01/06/2022
Remessa do Ofício 1172 2022 SGM ao Sr Marcus Aurélius Rodrigues, Prefeito Municipal, Santa Helena de Minas - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1172 2022 SGM ao Sr Marcus Aurélius Rodrigues, Prefeito Municipal, Santa Helena de Minas - MG, com pedido de informação.
01/06/2022
Remessa do Ofício 1172 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1172 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
31/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Prefeitura Municipal de Felisburgo e à Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Prefeitura Municipal de Felisburgo e à Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas.
02/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
28/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
26/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.