PL PROJETO DE LEI 3565/2025
PL 3565/2025
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Institui a medalha Jovem Escritor das escolas públicas do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator na Comissão de Redação
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator na Comissão de Redação
Local Comissão de Redação
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Proposições anexadas
PL 6016 de 2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ ECT FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Determina que os alunos a serem agraciados com a medalha serão selecionados mediante concurso de redação, com categorias próprias para cada etapa de ensino. Além disso, estabelece que a relação dos estudantes agraciados deve ser publicada no Diário Oficial e no site da Secretaria de Estado de Educação – SEE. Por fim, prevê que a medalha será concedida anualmente pelo governador do Estado.
Local Comissão de Redação
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Proposições anexadas
PL 6016 de 2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ ECT FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Determina que os alunos a serem agraciados com a medalha serão selecionados mediante concurso de redação, com categorias próprias para cada etapa de ensino. Além disso, estabelece que a relação dos estudantes agraciados deve ser publicada no Diário Oficial e no site da Secretaria de Estado de Educação – SEE. Por fim, prevê que a medalha será concedida anualmente pelo governador do Estado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Errata (1)
Tramitação
28/10/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
28/10/2026
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Redação.
12/08/2026
PL 6016 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/8/2026, pág 76.
Plenário
PL 6016 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/8/2026, pág 76.
07/10/2025
Turno Único Relatoria: Dep. Enes Cândido. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia. Aprovado. Publicado no DL em 8/10/2025, pág 68. Errata publicada no DL em 10/10/2025, pág 120, retificando turno no título do parecer e na conclusão do parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único Relatoria: Dep. Enes Cândido. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia. Aprovado. Publicado no DL em 8/10/2025, pág 68. Errata publicada no DL em 10/10/2025, pág 120, retificando turno no título do parecer e na conclusão do parecer.
27/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
27/08/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 97.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 97.
09/07/2025
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
25/06/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Retirado de pauta a requerimento da relatora.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Retirado de pauta a requerimento da relatora.
02/06/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
20/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
20/05/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/5/2025, pág 28.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/5/2025, pág 28.
11/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
03/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.