PL PROJETO DE LEI 6016/2026
PL 6016/2026
Agora
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Institui o Concurso Estadual de Redação no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Anexada a
PL 3565 de 2025
Indexação
Resumo O projeto institui o "Concurso Estadual de Redação", voltado para estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino, com a finalidade de incentivar a leitura, a escrita, o pensamento crítico e a produção textual. Para tanto, autoriza o estabelecimento de categorias como: etapa ou modalidade de ensino, faixa etária, educação especial e educação de jovens e adultos e determina que os temas das redações deverão abordar assuntos de interesse público e educacional, relacionados à formação cidadã. Além disso, prevê que os estudantes, professores orientadores e as escolas com trabalhos classificados recebam reconhecimento de caráter honorífico, certificados e outras formas de premiação, conforme a disponibilidade orçamentária.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Anexada a
PL 3565 de 2025
Indexação
Resumo O projeto institui o "Concurso Estadual de Redação", voltado para estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino, com a finalidade de incentivar a leitura, a escrita, o pensamento crítico e a produção textual. Para tanto, autoriza o estabelecimento de categorias como: etapa ou modalidade de ensino, faixa etária, educação especial e educação de jovens e adultos e determina que os temas das redações deverão abordar assuntos de interesse público e educacional, relacionados à formação cidadã. Além disso, prevê que os estudantes, professores orientadores e as escolas com trabalhos classificados recebam reconhecimento de caráter honorífico, certificados e outras formas de premiação, conforme a disponibilidade orçamentária.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/08/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 76. Anexe-se ao PL 3565 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 76. Anexe-se ao PL 3565 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.