PL PROJETO DE LEI 3523/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E ÀS
COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2006
Proposições relacionadas
PL 1672 de 2004
PL 866 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, ACOMPANHANTE, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. DEFINIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO.
Legislação citada LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7367 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10453 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2006
Proposições relacionadas
PL 1672 de 2004
PL 866 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, ACOMPANHANTE, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. DEFINIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO.
Legislação citada LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7367 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10453 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
17/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 866 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 866 2007.
22/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2006, PÁG 38 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1672 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2006, PÁG 38 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1672 2004, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.