PL PROJETO DE LEI 1672/2004
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O ESTADO DE
MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2004
Proposições relacionadas
PL 703 de 2007
Proposições anexadas
PL 3523 de 2006
Observação LEI 3339 1999, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, NORMAS, GARANTIAS, DIREITOS INDIVIDUAIS, DIREITOS COLETIVOS. CRIAÇÃO, DIA, LUTA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DISPOSITIVOS, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO, VIDA, COMUNIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, EXIGÊNCIA, VEÍCULOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, ATENDIMENTO, REQUISITOS, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, CONCESSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRATUIDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. SUBSTITUTIVO 1: NORMAS, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, GARANTIA, INCLUSÃO SOCIAL, EXERCÍCIO, DIREITOS INDIVIDUAIS, DIREITOS COLETIVOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada DEC 32649 1991 - DECRETO
DEF 3691 2000 - DECRETO FEDERAL
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8899 1994 - LEI FEDERAL
LEI 8193 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10379 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11802 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2004
Proposições relacionadas
PL 703 de 2007
Proposições anexadas
PL 3523 de 2006
Observação LEI 3339 1999, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, NORMAS, GARANTIAS, DIREITOS INDIVIDUAIS, DIREITOS COLETIVOS. CRIAÇÃO, DIA, LUTA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DISPOSITIVOS, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO, VIDA, COMUNIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, EXIGÊNCIA, VEÍCULOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, ATENDIMENTO, REQUISITOS, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, CONCESSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRATUIDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. SUBSTITUTIVO 1: NORMAS, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, GARANTIA, INCLUSÃO SOCIAL, EXERCÍCIO, DIREITOS INDIVIDUAIS, DIREITOS COLETIVOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada DEC 32649 1991 - DECRETO
DEF 3691 2000 - DECRETO FEDERAL
LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEF 8899 1994 - LEI FEDERAL
LEI 8193 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10379 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11802 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
04/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 703 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 703 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2006, PÁG 87 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 18/12/2006.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2006, PÁG 87 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 18/12/2006.
14/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
06/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES.
02/12/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/2004, PÁG 54 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/12/2004, PÁG 54 COL 1.
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
16/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2004, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 17/6/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2004, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 17/6/2004.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
25/05/2004
PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 33 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/5/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 33 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/5/2004.