PL PROJETO DE LEI 3436/2012
ALTERA A LEI 15979, DE 13 1 2006, QUE CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO
CERCADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE
DA ÁREA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO CERCADINHO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
INTERLIGAÇÃO E ACESSO ENTRE AS RODOVIAS BR-356 E MG-030, OBSERVADO O
ATENDIMENTO DE REQUISITOS).
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2012
Proposições relacionadas
PL 1760 de 2011
PL 3435 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, DEFINIÇÃO, ANEXO, RESERVA ECOLÓGICA, EFEITO, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, LIGAÇÃO, ACESSO, TRECHO, RODOVIA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, INCLUSÃO, MEMORIAL, DESCRIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, ÁREA, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, PROIBIÇÃO, EDIFICAÇÃO.
Legislação citada LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 15979 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2012
Proposições relacionadas
PL 1760 de 2011
PL 3435 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, DEFINIÇÃO, ANEXO, RESERVA ECOLÓGICA, EFEITO, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, LIGAÇÃO, ACESSO, TRECHO, RODOVIA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, INCLUSÃO, MEMORIAL, DESCRIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, ÁREA, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, PROIBIÇÃO, EDIFICAÇÃO.
Legislação citada LEF 9985 2000 - LEI FEDERAL
LEI 15979 2006 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/01/2015
OFÍCIO DO SR MARCUS VINÍCIUS POLIGNANO, PRESIDENTE DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS, MANIFESTANDO-SE PELA REJEIÇÃO DESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/1/2015, PÁG 5.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR MARCUS VINÍCIUS POLIGNANO, PRESIDENTE DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS, MANIFESTANDO-SE PELA REJEIÇÃO DESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/1/2015, PÁG 5.
04/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2014, PÁG 46.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2014, PÁG 46.
04/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2014, PÁG 45. RECEBIDO NA MAD EM 4/12/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2014, PÁG 45. RECEBIDO NA MAD EM 4/12/2014.
02/12/2014
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3435 2012, DO DEP. ADALCLEVER LOPES, ESTE PROJETO DE LEI PASSA A TRAMITAR NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA ESTE PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/12/2014, PÁG 18. RECEBIDO NA CJU EM 4/12/2014.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3435 2012, DO DEP. ADALCLEVER LOPES, ESTE PROJETO DE LEI PASSA A TRAMITAR NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA ESTE PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/12/2014, PÁG 18. RECEBIDO NA CJU EM 4/12/2014.
09/07/2014
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, E TENDO EM VISTA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1760 2011, DE AUTORIA DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR., REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 3435 2012, DE AUTORIA DO DEP. ADALCLEVER LOPES, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/7/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, E TENDO EM VISTA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1760 2011, DE AUTORIA DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR., REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 3435 2012, DE AUTORIA DO DEP. ADALCLEVER LOPES, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/7/2014, PÁG 6.
29/08/2012
PUBLICADO NO DL EM 31/8/2012, PÁG 15. ANEXE-SE AO PL 1760 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/8/2012, PÁG 15. ANEXE-SE AO PL 1760 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.