PL PROJETO DE LEI 3283/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMATIZAÇÃO DE TODAS AS RECEITAS
MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS EXPEDIDAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2012
Proposições relacionadas
PL 1131 de 2011
RQO 534 de 2015
PL 906 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1131 2011 (VER DNP 12). RESOLUÇÃO 1931 2009, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.
Resumo OBRIGATORIEDADE, DIGITAÇÃO, RECEITUÁRIO, RELATÓRIO, MÉDICO, DENTISTA, EMISSÃO, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2012
Proposições relacionadas
PL 1131 de 2011
RQO 534 de 2015
PL 906 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1131 2011 (VER DNP 12). RESOLUÇÃO 1931 2009, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.
Resumo OBRIGATORIEDADE, DIGITAÇÃO, RECEITUÁRIO, RELATÓRIO, MÉDICO, DENTISTA, EMISSÃO, UNIDADE DE SAÚDE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO.
Documentos
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 906 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 906 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/06/2012
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2012, PÁG 13. ANEXE-SE AO PL 1131 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/6/2012, PÁG 13. ANEXE-SE AO PL 1131 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.