PL PROJETO DE LEI 906/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informatização de todas as receitas
médicas e odontológicas, expedidas no Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 3283 de 2012
Proposições relacionadas
RQO 2077 de 2015
PL 2765 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3283 2012. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Digitação, Receituário, Relatório, Emissão, Médico, Dentista, Unidade de Saúde, Setor Público, Setor Privado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 3283 de 2012
Proposições relacionadas
RQO 2077 de 2015
PL 2765 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3283 2012. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Digitação, Receituário, Relatório, Emissão, Médico, Dentista, Unidade de Saúde, Setor Público, Setor Privado.
Documentos
Tramitação
16/09/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 2765 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 14.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 2765 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 14.
16/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
07/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.