PL PROJETO DE LEI 326/1999
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE LISTAS DE VEÍCULOS
FURTADOS, ROUBADOS E DESAPARECIDOS QUE FOREM LOCALIZADOS PELOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/1999
Origem
PL 1380 de 1997
Proposições relacionadas
PL 32 de 1999
Resumo OBRIGATORIEDADE, (SSPMG), PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, RECUPERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO, DESAPARECIMENTO. OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, VEÍCULOS, IMPRENSA, (INTERNET), FIXAÇÃO, POSTO POLICIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ESTADO, LEILÃO, VEÍCULOS.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/1999
Origem
PL 1380 de 1997
Proposições relacionadas
PL 32 de 1999
Resumo OBRIGATORIEDADE, (SSPMG), PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, RECUPERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO, DESAPARECIMENTO. OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, VEÍCULOS, IMPRENSA, (INTERNET), FIXAÇÃO, POSTO POLICIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ESTADO, LEILÃO, VEÍCULOS.
Documentos
Tramitação
18/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
12/05/1999
PUB PÁG 15 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/5/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/5/1999.