PL PROJETO DE LEI 3136/2015
Acrescenta inciso ao art 5º da Lei 15982, de 19 de janeiro de 2006, que
dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2015
Proposições anexadas
PL 3326 de 2016
Anexada a
PL 4737 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Inclusão, Diretrizes Gerais, Política Estadual, Segurança Alimentar, Nutrição, Objetivo, Garantia, Direito À Alimentação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2015
Proposições anexadas
PL 3326 de 2016
Anexada a
PL 4737 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Inclusão, Diretrizes Gerais, Política Estadual, Segurança Alimentar, Nutrição, Objetivo, Garantia, Direito À Alimentação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
29/12/2017
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
26/10/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4737 2017, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 28/10/2017, pág 23.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4737 2017, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 28/10/2017, pág 23.
15/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
02/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 4/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 4/12/2015.