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PL PROJETO DE LEI 3078/2015

PL

3078/2015 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que dispõe sobre normas de execução penal e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 22865 2018 - Lei Ordinária
7 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 22865 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Proposição de Lei PRL 23769 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Detento
Estabelecimento Prisional
Execução Penal
Servidor Público da Segurança
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Regulamentação, Objetivo, Execução Penal, Preso, Estabelecimento Penal, Manutenção, Custódia, Caráter Provisório. Alteração, Dispositivos, Regime Penitenciário, Preso, Estabelecimento Penal, Caráter Provisório, Hipótese, Policial Civil, Policial Militar, Extensão, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo. Alteração, Dispositivos, Regime Penitenciário, Preso, Internamento, Estabelecimento Penal, Referência, Segurança, Dependências, Hipótese, Policial Civil, Policial Militar, Extensão, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Posterioridade, Sentença Condenatória. Alteração, Dispositivos, Regime Penitenciário, Preso, Estabelecimento Penal, Referência, Reserva, Dependências, Presídio, Destinação, Policial Civil, Policial Militar, Extensão, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo. Emenda 1: Alteração, Nome, Agente de Segurança Penitenciário. Substitutivo 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Regulamentação, Execução Penal, Detento, Estabelecimento Penal, Manutenção, Custódia, Caráter Provisório. Inclusão, Dispositivos, Isolamento, Detento, Hipótese, Policial Civil, Policial Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1