PL PROJETO DE LEI 3077/2024
PL 3077/2024
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Institui a Semana de Valorização das Mulheres que Fizeram História no
âmbito do Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
39 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Proposições relacionadas
RQN 10217 de 2025
RQC 12412 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DDM.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Remove os termos “atual” e “educação básica” para ampliar a aplicação da semana comemorativa a diversos contextos e políticas, sem limitar seu alcance temporal ou setorial, mantendo o foco no reconhecimento das mulheres e na promoção da igualdade de gênero.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Proposições relacionadas
RQN 10217 de 2025
RQC 12412 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DDM.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Remove os termos “atual” e “educação básica” para ampliar a aplicação da semana comemorativa a diversos contextos e políticas, sem limitar seu alcance temporal ou setorial, mantendo o foco no reconhecimento das mulheres e na promoção da igualdade de gênero.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tramitação
08/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 92.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno único. Relatoria: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 92.
03/06/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno único. Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
13/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
13/05/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2025, pág 36.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2025, pág 36.
29/04/2025
Ofício da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, que encaminha relatório da consulta pública sobre o projeto de lei, realizada no período de 14/3/2025 a 14/4/2025. Anexe-se ao projeto de lei e ao RQN 10217 2025. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 16.
Plenário
Ofício da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, que encaminha relatório da consulta pública sobre o projeto de lei, realizada no período de 14/3/2025 a 14/4/2025. Anexe-se ao projeto de lei e ao RQN 10217 2025. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 16.
12/03/2025
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 14/3/2025. Término: 14/4/2025.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 14/3/2025. Término: 14/4/2025.
11/03/2025
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana de Valorização das Mulheres que Fizeram História, em atendimento ao RQN 10217 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 3077 2024. Decisão publicada no DL em 13/3/2025, pág 86.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana de Valorização das Mulheres que Fizeram História, em atendimento ao RQN 10217 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 3077 2024. Decisão publicada no DL em 13/3/2025, pág 86.
17/02/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
28/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.