PL PROJETO DE LEI 306/2023
PL 306/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o Imóvel que
específica. (Destinação: instalação de um Centro de Especialidades em
Saúde, da sede da Secretaria Municipal de Saúde e de garagem para guarda
de veículos de transporte sanitário.)
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Anexada a
PL 2537 de 2021
Observação Imóvel nº 32.519, fls. 58, Livro 3-AE, Comarca de Oliveira.
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Anexada a
PL 2537 de 2021
Observação Imóvel nº 32.519, fls. 58, Livro 3-AE, Comarca de Oliveira.
Indexação
Documentos
Tramitação
21/03/2023
Ofício do deputado Lucas Lasmar, solicitando a juntada do Ofício 44 2023, da prefeita municipal de Oliveira, e documentos correlatos ao Projeto de Lei, de sua autoria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 15.
Plenário
Ofício do deputado Lucas Lasmar, solicitando a juntada do Ofício 44 2023, da prefeita municipal de Oliveira, e documentos correlatos ao Projeto de Lei, de sua autoria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 15.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 56. Anexe-se ao PL 2537 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 56. Anexe-se ao PL 2537 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.