PL PROJETO DE LEI 306/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira o Imóvel que
específica. (Destinação: instalação de um Centro de Especialidades em
Saúde, da sede da Secretaria Municipal de Saúde e de garagem para guarda
de veículos de transporte sanitário.)
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Anexada a
PL 2537 de 2021
Observação Imóvel nº 32.519, fls. 58, Livro 3-AE, Comarca de Oliveira.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Anexada a
PL 2537 de 2021
Observação Imóvel nº 32.519, fls. 58, Livro 3-AE, Comarca de Oliveira.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/07/2025
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
21/03/2023
Ofício do deputado Lucas Lasmar, solicitando a juntada do Ofício 44 2023, da prefeita municipal de Oliveira, e documentos correlatos ao Projeto de Lei, de sua autoria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 15.
Plenário
Ofício do deputado Lucas Lasmar, solicitando a juntada do Ofício 44 2023, da prefeita municipal de Oliveira, e documentos correlatos ao Projeto de Lei, de sua autoria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 15.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 56. Anexe-se ao PL 2537 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 56. Anexe-se ao PL 2537 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.