PL PROJETO DE LEI 3014/2009
ALTERA A LEI 12919, DE 29 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS
CONCURSOS DE INGRESSO E DE REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE
REGISTRO, PREVISTOS NA LEI FEDERAL 8935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(EXCLUI O CRITÉRIO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM
CONCURSO PÚBLICO PARA FINS DE INGRESSO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS,
REFERENTE À PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATO QUE DESEMPENHE ATIVIDADES EM
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS OU APRESENTE TRABALHOS EM CONGRESSOS
RELACIONADOS AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2009
Proposições relacionadas
PL 513 de 2007
RQS 1313 de 2011
PL 1417 de 2011
Observação ANEXAR AO PROJETO DE LEI 513 2007 (VER DNP 12).
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, REMOÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INGRESSO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, PROVA DE TÍTULOS, CONCURSO PÚBLICO.
Legislação citada LEI 12919 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2009
Proposições relacionadas
PL 513 de 2007
RQS 1313 de 2011
PL 1417 de 2011
Observação ANEXAR AO PROJETO DE LEI 513 2007 (VER DNP 12).
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, REMOÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INGRESSO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, PROVA DE TÍTULOS, CONCURSO PÚBLICO.
Legislação citada LEI 12919 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1417 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1417 2011.
12/04/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 83 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 83 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 13/2/2009, PÁG 90 COL 1. ANEXE-SE AO PL 513 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/2/2009, PÁG 90 COL 1. ANEXE-SE AO PL 513 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.