PL PROJETO DE LEI 1417/2011
ALTERA A LEI 12919 DE 29 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS
CONCURSOS DE INGRESSO E DE REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTORIAIS E DE
REGISTRO, PREVISTOS NA LEI FEDERAL 8935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(EXCLUI O CRITÉRIO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM
CONCURSO PÚBLICO PARA FINS DE INGRESSO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS,
REFERENTE À PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATO QUE DESEMPENHE ATIVIDADES EM
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS OU APRESENTE TRABALHOS EM CONGRESSOS
RELACIONADOS AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO).
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 3014 de 2009
Proposições relacionadas
PL 892 de 2011
RQO 576 de 2015
PL 1041 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 3014 2009. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 892 2011. (VER DNP 12.)
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, REMOÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INGRESSO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, PROVA DE TÍTULOS, CONCURSO PÚBLICO.
Legislação citada LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
LEI 12919 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 3014 de 2009
Proposições relacionadas
PL 892 de 2011
RQO 576 de 2015
PL 1041 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 3014 2009. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 892 2011. (VER DNP 12.)
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, REMOÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INGRESSO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, PROVA DE TÍTULOS, CONCURSO PÚBLICO.
Legislação citada LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
LEI 12919 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
14/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1041 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1041 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 115 COL 3. ANEXE-SE AO PL 892 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 115 COL 3. ANEXE-SE AO PL 892 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.