PL PROJETO DE LEI 2998/2015
Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2015
Observação Entroncamento do Povoado de Conceição, no Município de Carangola ao Município de Espera Feliz (Córrego de São João da Farinha), entre a BR-482 e a MG-111, perfazendo 15 km e o Entrocamento de Barroso, Distrito de Alvorada, no Município de Carangola a São Francisco, entre a BR-482 e a BR-116, perfazendo 14 km. Distribuído a 4 comissões: CJU TCO APU FFO.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Carangola, São Francisco, Espera Feliz, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2015
Observação Entroncamento do Povoado de Conceição, no Município de Carangola ao Município de Espera Feliz (Córrego de São João da Farinha), entre a BR-482 e a MG-111, perfazendo 15 km e o Entrocamento de Barroso, Distrito de Alvorada, no Município de Carangola a São Francisco, entre a BR-482 e a BR-116, perfazendo 14 km. Distribuído a 4 comissões: CJU TCO APU FFO.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Carangola, São Francisco, Espera Feliz, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
07/06/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 3.
17/03/2016
Remessa do Ofício 401 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 401 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais - DER-MG.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais - DER-MG.
18/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Pedido de prazo regimental pelo relator.
18/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
20/10/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/10/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/10/2015.