PL PROJETO DE LEI 2915/2012
ALTERA A LEI 19552, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR À PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS – O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL PARA A PRODUÇÃO
DE AMÔNIA PELA PETROBRAS)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20367 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20367 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2012
Origem
MSG 192 de 2012
Proposição de Lei PRL 21265 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Legislação citada LEI 19552 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2012
Origem
MSG 192 de 2012
Proposição de Lei PRL 21265 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Legislação citada LEI 19552 2011 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/08/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20367 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/8/2012. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/8/2012, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NO ARQUIVO ENCAMINHADO À IMPRENSA OFICIAL.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20367 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/8/2012. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/8/2012, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NO ARQUIVO ENCAMINHADO À IMPRENSA OFICIAL.
12/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1918 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21265 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1918 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21265 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
11/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/07/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 105.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 105.
10/07/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 13. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 13. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2012.
27/06/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/6/2012, PÁG 5.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/6/2012, PÁG 5.
19/06/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2012, PÁG 37.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2012, PÁG 37.
14/06/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
12/06/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 14/6/2012, PÁG 11. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/6/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 14/6/2012, PÁG 11. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/6/2012.
02/05/2012
PROSSEGUIMENTO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
PROSSEGUIMENTO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
25/04/2012
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
11/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2012, PÁG 20.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2012, PÁG 20.
28/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
27/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2012, PÁG 51. RECEBIDO NA FFO EM 28/3/2012.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2012, PÁG 51. RECEBIDO NA FFO EM 28/3/2012.
12/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
06/03/2012
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2012.