PL PROJETO DE LEI 2873/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E
ODONTOLÓGICAS, GUIAS DE ENCAMINHAMENTOS DE PACIENTES E PRONTUÁRIOS
MÉDICOS DIGITADOS, DATILOGRAFADOS OU ESCRITOS MANUALMENTE EM LETRA
DE IMPRENSA, FÔRMA OU CAIXA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2008
Proposições relacionadas
RQS 1189 de 2011
PL 1131 de 2011
Proposições anexadas
PL 3345 de 2009
Observação RESOLUÇÃO 1246, DE 1988, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. LEI 5991, DE 2002, DO ESTADO DO PARANÁ.
Resumo DISCIPLINAMENTO, PROCEDIMENTO, PREENCHIMENTO, DIGITAÇÃO, RECEITUÁRIO, MÉDICO, DENTISTA, GUIA, ENCAMINHAMENTO, INTERNAMENTO, EMISSÃO, UNIDADE DE SAÚDE.
Legislação citada DEL 20931 1932 - DECRETO-LEI
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2008
Proposições relacionadas
RQS 1189 de 2011
PL 1131 de 2011
Proposições anexadas
PL 3345 de 2009
Observação RESOLUÇÃO 1246, DE 1988, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. LEI 5991, DE 2002, DO ESTADO DO PARANÁ.
Resumo DISCIPLINAMENTO, PROCEDIMENTO, PREENCHIMENTO, DIGITAÇÃO, RECEITUÁRIO, MÉDICO, DENTISTA, GUIA, ENCAMINHAMENTO, INTERNAMENTO, EMISSÃO, UNIDADE DE SAÚDE.
Legislação citada DEL 20931 1932 - DECRETO-LEI
Documentos
Tramitação
15/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1131 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1131 2011.
24/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2008, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2008, PÁG 39 COL 4.
25/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
17/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
11/11/2008
PUBLICADO NO DL EM 13/11/2008, PÁG 46 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/11/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/11/2008, PÁG 46 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/11/2008.