PL PROJETO DE LEI 2763/2015
Cria a Semana de Incentivo à Prática de Esportes nos estabelecimentos de ensino público do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23570 2020 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23570 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2015
Proposição de Lei PRL 24518 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Criação, Data, Prática, Esporte, Estabelecimento de Ensino, Escola Pública, Ensino Público Estadual. Emendas 1: Supressão, Artigo, Competência, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Emenda 2: Supressão, Artigo, Especificação, Atividade, Comemoração, Data.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2015
Proposição de Lei PRL 24518 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Criação, Data, Prática, Esporte, Estabelecimento de Ensino, Escola Pública, Ensino Público Estadual. Emendas 1: Supressão, Artigo, Competência, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Emenda 2: Supressão, Artigo, Especificação, Atividade, Comemoração, Data.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/01/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23570 publicada no Diário do Executivo em 14/1/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23570 publicada no Diário do Executivo em 14/1/2020.
19/12/2019
Ofício 4151 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24518 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 25.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 4151 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24518 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 25.
18/12/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2019
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 107.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 107.
17/12/2019
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Prejudicados o projeto original e as Emendas 1 e 2. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas: - Registram “sim”: André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. - Registra “não”: Guilherme da Cunha. 55 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2019, página 53. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Prejudicados o projeto original e as Emendas 1 e 2. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas: - Registram “sim”: André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. - Registra “não”: Guilherme da Cunha. 55 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2019, página 53. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
14/08/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ficando prejudicadas as emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2019, pág 30.
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ficando prejudicadas as emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2019, pág 30.
20/03/2019
Turno Único. Relator: Dep. Bartô (proposição redistribuída).
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relator: Dep. Bartô (proposição redistribuída).
21/03/2017
Turno Único. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída).
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída).
07/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Lamac.(proposição redistribuída).
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Lamac.(proposição redistribuída).
13/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 27. Recebido na ECT em 13/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 27. Recebido na ECT em 13/4/2016.
06/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do relator.
24/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
19/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 21/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 21/8/2015.