PL PROJETO DE LEI 270/2003
INSTITUI QUOTAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA A POPULAÇÃO NEGRA NO ACESSO AOS
CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Origem
PL 1967 de 2002
Proposições relacionadas
PL 69 de 2003
Resumo DEFINIÇÃO, COTA, ATENDIMENTO, NEGRO, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, CONCURSO, ACESSO, CARGO, EMPREGO PÚBLICO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Origem
PL 1967 de 2002
Proposições relacionadas
PL 69 de 2003
Resumo DEFINIÇÃO, COTA, ATENDIMENTO, NEGRO, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, CONCURSO, ACESSO, CARGO, EMPREGO PÚBLICO.
Documentos
Tramitação
06/05/2003
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 69 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/5/2003, PÁG 16 COL 1.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 69 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/5/2003, PÁG 16 COL 1.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
06/03/2003
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2003, PÁG 11 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2003, PÁG 11 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2003.