PL PROJETO DE LEI 1967/2002
INSTITUI QUOTAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA A POPULAÇÃO NEGRA NO ACESSO AOS
CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2002
Proposições relacionadas
PL 270 de 2003
Observação SUBSTITUTIVO 1: PARDOS.
Resumo DEFINIÇÃO, COTA, ATENDIMENTO, NEGRO, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, CONCURSO, ACESSO, CARGO, EMPREGO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, DESTINAÇÃO, COTA, RESERVA, NEGRO, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO.
Legislação citada LEF 7716 1989 - LEI FEDERAL
LEF 11867 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2002
Proposições relacionadas
PL 270 de 2003
Observação SUBSTITUTIVO 1: PARDOS.
Resumo DEFINIÇÃO, COTA, ATENDIMENTO, NEGRO, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, CONCURSO, ACESSO, CARGO, EMPREGO PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, DESTINAÇÃO, COTA, RESERVA, NEGRO, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO.
Legislação citada LEF 7716 1989 - LEI FEDERAL
LEF 11867 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
06/03/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 270 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 270 2003.
25/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/11/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2002, PÁG 28 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2002, PÁG 28 COL 3.
06/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES.
05/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2002, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA DHU EM 6/6/2002.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2002, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA DHU EM 6/6/2002.
26/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
23/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2002, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 24/4/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2002, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 24/4/2002.
05/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
21/02/2002
PUB PÁG 36 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2002.