PL PROJETO DE LEI 265/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE GARANTIA REAL, POR
PARTE DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS, NAS HIPÓTESES DE RISCO IMINENTE
AO MEIO AMBIENTE E À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 578 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 152 de 2011
PL 28 de 2011
Proposições anexadas
PL 35 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FONTE, POLUIÇÃO, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, CUSTOS, EFEITO, RECUPERAÇÃO, REABILITAÇÃO, ÁREA, VÍTIMA, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, DANOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, POPULAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, LICENCIAMENTO. POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, APRESENTAÇÃO, INSTRUMENTO, GARANTIA, GARANTIA REAL, CARTA DE FIANÇA, SEGUROS, RESPONSABILIDADE CIVIL. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, MEIO AMBIENTE, MANUTENÇÃO, PERIODICIDADE, VISTORIA, EMISSÃO, LAUDO TÉCNICO. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), APLICAÇÃO, PENALIDADE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, HIPÓTESE, RISCO DE VIDA, AMEAÇA, SAÚDE, POPULAÇÃO, EXIGÊNCIA, ANUÊNCIA PRÉVIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. POSSIBILIDADE, (COPAM), EXIGÊNCIA, EMPRESA, FONTE, POLUIÇÃO, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, CUSTO, EFEITO, RECUPERAÇÃO, REABILITAÇÃO, ÁREA, VÍTIMA, DEGRADAÇÃO, DANOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, POPULAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, LICENCIAMENTO.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2007
Origem
PL 578 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 152 de 2011
PL 28 de 2011
Proposições anexadas
PL 35 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FONTE, POLUIÇÃO, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, CUSTOS, EFEITO, RECUPERAÇÃO, REABILITAÇÃO, ÁREA, VÍTIMA, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, DANOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, POPULAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, LICENCIAMENTO. POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, APRESENTAÇÃO, INSTRUMENTO, GARANTIA, GARANTIA REAL, CARTA DE FIANÇA, SEGUROS, RESPONSABILIDADE CIVIL. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, MEIO AMBIENTE, MANUTENÇÃO, PERIODICIDADE, VISTORIA, EMISSÃO, LAUDO TÉCNICO. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), APLICAÇÃO, PENALIDADE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, HIPÓTESE, RISCO DE VIDA, AMEAÇA, SAÚDE, POPULAÇÃO, EXIGÊNCIA, ANUÊNCIA PRÉVIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. POSSIBILIDADE, (COPAM), EXIGÊNCIA, EMPRESA, FONTE, POLUIÇÃO, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, CUSTO, EFEITO, RECUPERAÇÃO, REABILITAÇÃO, ÁREA, VÍTIMA, DEGRADAÇÃO, DANOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, POPULAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, LICENCIAMENTO.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
15/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 28 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 28 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO E DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO E DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/08/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1511/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1511/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
04/07/2007
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
09/05/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO E DA DEP. ELISA COSTA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO E DA DEP. ELISA COSTA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
18/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES.
10/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2007, PÁG 37 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 11/4/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2007, PÁG 37 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 11/4/2007.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
19/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
08/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 31 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2007, PÁG 31 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2007.