PL PROJETO DE LEI 578/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE GARANTIA REAL, POR
PARTE DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS, NAS HIPÓTESES DE RISCO IMINENTE
AO MEIO AMBIENTE E À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2003
Proposições relacionadas
PL 265 de 2007
Proposições anexadas
PL 2194 de 2005
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FONTE, POLUIÇÃO, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, CUSTOS, EFEITO, RECUPERAÇÃO, REABILITAÇÃO, ÁREA, VÍTIMA, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, DANOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, POPULAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, LICENCIAMENTO. POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, APRESENTAÇÃO, INSTRUMENTO, GARANTIA, GARANTIA REAL, CARTA DE FIANÇA, SEGUROS, RESPONSABILIDADE CIVIL. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, MEIO AMBIENTE, MANUTENÇÃO, PERIODICIDADE, VISTORIA, EMISSÃO, LAUDO TÉCNICO. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), APLICAÇÃO, PENALIDADE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, HIPÓTESE, RISCO DE VIDA, AMEAÇA, SAÚDE, POPULAÇÃO, EXIGÊNCIA, ANUÊNCIA PRÉVIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FONTE, POLUIÇÃO, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, CUSTO, EFEITO, RECUPERAÇÃO, REABILITAÇÃO, ÁREA, VÍTIMA, DEGRADAÇÃO, DANOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, POPULAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, LICENCIAMENTO.
Legislação citada LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2003
Proposições relacionadas
PL 265 de 2007
Proposições anexadas
PL 2194 de 2005
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FONTE, POLUIÇÃO, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, CUSTOS, EFEITO, RECUPERAÇÃO, REABILITAÇÃO, ÁREA, VÍTIMA, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, DANOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, POPULAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, LICENCIAMENTO. POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, APRESENTAÇÃO, INSTRUMENTO, GARANTIA, GARANTIA REAL, CARTA DE FIANÇA, SEGUROS, RESPONSABILIDADE CIVIL. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, MEIO AMBIENTE, MANUTENÇÃO, PERIODICIDADE, VISTORIA, EMISSÃO, LAUDO TÉCNICO. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), APLICAÇÃO, PENALIDADE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, HIPÓTESE, RISCO DE VIDA, AMEAÇA, SAÚDE, POPULAÇÃO, EXIGÊNCIA, ANUÊNCIA PRÉVIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FONTE, POLUIÇÃO, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, CUSTO, EFEITO, RECUPERAÇÃO, REABILITAÇÃO, ÁREA, VÍTIMA, DEGRADAÇÃO, DANOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, POPULAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, LICENCIAMENTO.
Legislação citada LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
08/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 265 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 265 2007.
15/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
24/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2004, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 25/11/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2004, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 25/11/2004.
28/10/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 42 COL 2.
18/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
03/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2003, PÁG 42 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2003, PÁG 42 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2003.