PL PROJETO DE LEI 2591/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO
POR IMÓVEL PERTENCENTE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- COHAB-MG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10368 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10368 1990 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 17/11/1990
Origem
MSG 1658 de 1990
Proposição de Lei PRL 11147 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, SEDE, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Publicação Publicado em 17/11/1990
Origem
MSG 1658 de 1990
Proposição de Lei PRL 11147 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, SEDE, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Tramitação
28/12/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10368 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10368 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1990.
20/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3359/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11147 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 3359/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11147 PARA SANÇÃO.
14/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SAMIR TANNÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/1/1991.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SAMIR TANNÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/1/1991.
11/12/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 11/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 11/12/1990.
06/12/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1990.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1990.
04/12/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 5/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 5/12/1990.
29/11/1990
CCJ CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FELIPE NERI. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, COM A EMENDA 1 E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FELIPE NERI. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, COM A EMENDA 1 E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/1990.
13/11/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.