PL PROJETO DE LEI 2544/2015
Dispõe sobre o parcelamento de créditos estaduais, tributários e não
tributários, dos quais sejam devedoras empresas em processo de
recuperação judicial.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21794 2015 - Lei Ordinária
3 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21794 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Origem
MSG 53 de 2015
Proposição de Lei PRL 22708 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Requisitos, Empresa, Processo Judicial, Recuperação, Parcelamento, Débito, Fazenda Estadual. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Referência, Prazo, Vigência. Emenda 2: Supressão, Dispositivos, Referência, Critérios, Parcelamento, Débito, Fazenda Estadual. Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Referência, Critérios, Parcelamento, Débito, Fazenda Estadual, Hipótese, Empresa, Processamento, Recuperação, Liquidação Judicial. Emenda 4: Alteração, Dispositivos, Referência, Proibição, Delegação, Advogado-Geral do Estado, Exclusão, Crédito Tributário, Parcelamento, Débito, Fazenda Estadual. Emenda 5: Acréscimo, Dispositivos, Critérios, Devedor, Reconhecimento, Dívida, Renúncia, Impugnação, Reclamação, Processo Administrativo, Hipótese, Parcelamento, Débito, Fazenda Estadual. Emenda 6: Acréscimo, Dispositivos, Procedimento, Devedor, Apresentação, Comprovação, Renúncia, Impugnação, Reclamação, Processo Administrativo, Hipótese, Parcelamento, Débito, Fazenda Estadual. Emenda 7: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1 (segundo turno): Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Origem
MSG 53 de 2015
Proposição de Lei PRL 22708 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Requisitos, Empresa, Processo Judicial, Recuperação, Parcelamento, Débito, Fazenda Estadual. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Referência, Prazo, Vigência. Emenda 2: Supressão, Dispositivos, Referência, Critérios, Parcelamento, Débito, Fazenda Estadual. Emenda 3: Alteração, Dispositivos, Referência, Critérios, Parcelamento, Débito, Fazenda Estadual, Hipótese, Empresa, Processamento, Recuperação, Liquidação Judicial. Emenda 4: Alteração, Dispositivos, Referência, Proibição, Delegação, Advogado-Geral do Estado, Exclusão, Crédito Tributário, Parcelamento, Débito, Fazenda Estadual. Emenda 5: Acréscimo, Dispositivos, Critérios, Devedor, Reconhecimento, Dívida, Renúncia, Impugnação, Reclamação, Processo Administrativo, Hipótese, Parcelamento, Débito, Fazenda Estadual. Emenda 6: Acréscimo, Dispositivos, Procedimento, Devedor, Apresentação, Comprovação, Renúncia, Impugnação, Reclamação, Processo Administrativo, Hipótese, Parcelamento, Débito, Fazenda Estadual. Emenda 7: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 1 (segundo turno): Adaptação, Técnica Legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
16/10/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21794 publicada no Diário do Executivo em 17/10/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21794 publicada no Diário do Executivo em 17/10/2015.
24/09/2015
Ofício 2824 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22708 2015 para sanção. Data do envio: 25/9/2015. Data máxima para sanção: 19/10/2015. Proposição de lei publicada no DL em 25/9/2015, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2824 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22708 2015 para sanção. Data do envio: 25/9/2015. Data máxima para sanção: 19/10/2015. Proposição de lei publicada no DL em 25/9/2015, pág 2.
23/09/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/09/2015
Redação Final. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/9/2015, pág 24.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Geraldo Pimenta. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/9/2015, pág 24.
17/09/2015
Redação Final. Relator: Dep. Geraldo Pimenta.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Geraldo Pimenta.
16/09/2015
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 50 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda nº 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Noraldino Júnior ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges - Gustavo Corrêa. Votaram ¿sim¿ 40 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 1. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 2544 2015 na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1. Votação nominal publicada no DL em 24/9/2015, pág 49. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/9/2015.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 50 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda nº 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Noraldino Júnior ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges - Gustavo Corrêa. Votaram ¿sim¿ 40 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovada a Emenda nº 1. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 2544 2015 na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1. Votação nominal publicada no DL em 24/9/2015, pág 49. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/9/2015.
14/09/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2015, pág 14.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2015, pág 14.
09/09/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Distribuído em avulso o parecer.
09/09/2015
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Rejeitadas as Emendas de 1 a 7. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo n° 1, salvo emendas e destaque: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celise Laviola ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes - João Leite - Nozinho. Votaram ¿sim¿ 44 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo n° 1, salvo emendas e destaque. Em votação, as Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 7: ¿ Registram ¿sim¿: Antônio Jorge ¿ Carlos Pimenta ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Luiz Humberto Carneiro - Antônio Carlos Arantes - Dilzon Melo. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Celise Laviola ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes - Nozinho. Votaram ¿sim¿ 10 deputados. Votaram ¿não¿ 36 deputados, totalizando 46 votos. Estão rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 7. Votação da Emenda nº 4. Em votação, a Emenda nº 4: ¿ Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Carlos Pimenta ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Sargento Rodrigues - Felipe Attiê - Luiz Humberto Carneiro - Dilzon Melo. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 10 deputados. Votaram ¿não¿ 35 deputados, totalizando 45 votos. Está rejeitada a Emenda nº 4. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2544 2015 na forma do Substitutivo nº 1. Votação nominal publicada no DL em 12/9/2015, págs de 2 a 10. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 9/9/2015.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Rejeitadas as Emendas de 1 a 7. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo n° 1, salvo emendas e destaque: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celise Laviola ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes - João Leite - Nozinho. Votaram ¿sim¿ 44 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo n° 1, salvo emendas e destaque. Em votação, as Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 7: ¿ Registram ¿sim¿: Antônio Jorge ¿ Carlos Pimenta ¿ Felipe Attiê ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Luiz Humberto Carneiro - Antônio Carlos Arantes - Dilzon Melo. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Celise Laviola ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes - Nozinho. Votaram ¿sim¿ 10 deputados. Votaram ¿não¿ 36 deputados, totalizando 46 votos. Estão rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 7. Votação da Emenda nº 4. Em votação, a Emenda nº 4: ¿ Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Carlos Pimenta ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Sargento Rodrigues - Felipe Attiê - Luiz Humberto Carneiro - Dilzon Melo. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Deiró Marra ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Alberto ¿ João Magalhães ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 10 deputados. Votaram ¿não¿ 35 deputados, totalizando 45 votos. Está rejeitada a Emenda nº 4. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 2544 2015 na forma do Substitutivo nº 1. Votação nominal publicada no DL em 12/9/2015, págs de 2 a 10. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 9/9/2015.
08/09/2015
Primeiro turno. Parecer sobre Emendas. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela rejeição das Emendas 1 a 7. Aprovado. Publicado no DL em 9/9/2015, pág 23.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Parecer sobre Emendas. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela rejeição das Emendas 1 a 7. Aprovado. Publicado no DL em 9/9/2015, pág 23.
02/09/2015
Primeiro turno. Parecer sobre Emendas. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela rejeição das Emendas 1 a 7. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Parecer sobre Emendas. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela rejeição das Emendas 1 a 7. Distribuído em avulso o parecer.
01/09/2015
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 3/9/2015, pág 53. No decorrer da discussão, foram apresentadas ao projeto as seguintes emendas: Dep. Agostinho Patrus Filho - Emenda 1; Dep. Sargento Rodrigues - Emendas de 2 a 6; Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 7. Emendas publicadas no DL em 3/9/2015, pág 53 a 55. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as Emendas. Recebido na FFO em 2/9/2015.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 3/9/2015, pág 53. No decorrer da discussão, foram apresentadas ao projeto as seguintes emendas: Dep. Agostinho Patrus Filho - Emenda 1; Dep. Sargento Rodrigues - Emendas de 2 a 6; Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 7. Emendas publicadas no DL em 3/9/2015, pág 53 a 55. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer sobre as Emendas. Recebido na FFO em 2/9/2015.
12/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2015, pág 33.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2015, pág 33.
12/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2015, pág 31. Recebido na FFO em 12/8/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2015, pág 31. Recebido na FFO em 12/8/2015.
04/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/8/2015.