MSG MENSAGEM 53/2015
Encaminha o Projeto de Lei 2544 2015, que dispõe sobre o parcelamento
de créditos estaduais, tributários e não tributários, dos quais sejam
devedoras empresas em processo de recuperação judicial.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 2544 2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos estaduais, tributários e não tributários, dos quais sejam devedoras empresas em processo de recuperação judicial.
Proposições relacionadas
PL 2544 de 2015
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Autorização, Empresa, Processo Judicial, Recuperação, Parcelamento, Débito, Fazenda Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 2544 2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos estaduais, tributários e não tributários, dos quais sejam devedoras empresas em processo de recuperação judicial.
Proposições relacionadas
PL 2544 de 2015
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Autorização, Empresa, Processo Judicial, Recuperação, Parcelamento, Débito, Fazenda Estadual.
Documentos
Tramitação