PL PROJETO DE LEI 2530/2015
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de
contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -– nas hipóteses que especifica.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
PL 4723 de 2013
Indexação
Resumo Cassação, Eficácia, Inscrição, Cadastro, Contribuinte, (ICMS), Hipótese, Estabelecimento Comercial, Aquisição, Distribuição, Transporte, Estoque, Revenda, Mercadoria, Objeto, Roubo, Furto. Fixação, Penalidade, Sócio, Empresa, Hipótese, Cassação, Inscrição, Cadastro, Contribuinte, (ICMS).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
PL 4723 de 2013
Indexação
Resumo Cassação, Eficácia, Inscrição, Cadastro, Contribuinte, (ICMS), Hipótese, Estabelecimento Comercial, Aquisição, Distribuição, Transporte, Estoque, Revenda, Mercadoria, Objeto, Roubo, Furto. Fixação, Penalidade, Sócio, Empresa, Hipótese, Cassação, Inscrição, Cadastro, Contribuinte, (ICMS).
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 30. Anexe-se ao PL 1687 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 30. Anexe-se ao PL 1687 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.