PL PROJETO DE LEI 2447/2015
PL 2447/2015
Agora
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Autoriza o Estado de Minas Gerais a implementar o projeto Viva o Circo e
disponibilizar áreas públicas, nos municípios, próprias para abrigar os
circos e companhias de teatro itinerantes.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 5025 de 2014
Proposições relacionadas
PL 1762 de 2015
Anexada a
PL 2421 de 2015
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Implementação, Projeto, Incentivo, Circo, Convênio, Municípios, Disponibilização, Área Pública, Efeito, Funcionamento.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 5025 de 2014
Proposições relacionadas
PL 1762 de 2015
Anexada a
PL 2421 de 2015
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Implementação, Projeto, Incentivo, Circo, Convênio, Municípios, Disponibilização, Área Pública, Efeito, Funcionamento.
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1762 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2421 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 42.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1762 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 2421 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 42.
08/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 4. Anexe-se ao PL 1762 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 4. Anexe-se ao PL 1762 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.