PL PROJETO DE LEI 2439/2015
Altera o parágrafo único do art 1º da Lei 21121, de 3 de janeiro de
2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona
gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de
passageiros, altera a Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe
sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2015
Origem PL 5081 de 2014
Proposições relacionadas PL 5254 de 2018
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5081 2014. Originada do desarquivamento da proposição PL. 5081 2014.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Garantia, Idoso, Pessoa com Deficiência, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal, Fixação, Limite Máximo, Comprovação, Renda Mensal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2015
Origem PL 5081 de 2014
Proposições relacionadas PL 5254 de 2018
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5081 2014. Originada do desarquivamento da proposição PL. 5081 2014.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Garantia, Idoso, Pessoa com Deficiência, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal, Fixação, Limite Máximo, Comprovação, Renda Mensal.
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 5254 2018, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 43.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 5254 2018, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 43.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
07/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 24. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 24. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.