PL PROJETO DE LEI 2419/2021
Declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Segurança Pública
de João Pinheiro - Consep -, com sede no Município de João Pinheiro.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 24369,
de 2023
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 24369,
de 2023
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2021
Proposição de Lei PRL 25327 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, João Pinheiro.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2021
Proposição de Lei PRL 25327 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, João Pinheiro.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
30/06/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24369 publicada no Diário do Executivo em 1/7/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24369 publicada no Diário do Executivo em 1/7/2023.
07/06/2023
Ofício 1062 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25327 2023 para sanção. Data do envio: 7/6/2023. Data máxima para sanção: 30/6/2023.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1062 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25327 2023 para sanção. Data do envio: 7/6/2023. Data máxima para sanção: 30/6/2023.
06/06/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
31/05/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 138.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 138.
30/05/2023
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
23/05/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Caporezzo, Dep. Cristiano Silveira, Dep. Sargento Rodrigues, À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Caporezzo, Dep. Cristiano Silveira, Dep. Sargento Rodrigues, À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
12/05/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 63.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 63.
10/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
09/05/2023
Recebido na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Recebido na SPU.
09/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2023, pág 43.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2023, pág 43.
19/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
29/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/03/2022
Turno Único Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação ao autor.
09/03/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
04/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2021, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 6/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2021, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 6/2/2021.