PL PROJETO DE LEI 2379/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DE MESAS
E CADEIRAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICO - MOTORA E
GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS "SHOPPING CENTERS" COMERCIAIS E
RESTAURANTES NO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/2011
Proposições relacionadas
PL 74 de 2011
RQO 1344 de 2015
PL 1796 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 74 2011. (VER DNP 12)
Resumo OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, RESERVA, PERCENTAGEM, ASSENTO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GESTANTE, IDOSO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/2011
Proposições relacionadas
PL 74 de 2011
RQO 1344 de 2015
PL 1796 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 74 2011. (VER DNP 12)
Resumo OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, RESERVA, PERCENTAGEM, ASSENTO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GESTANTE, IDOSO.
Documentos
Tramitação
28/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1796 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1796 2015.
21/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/5/2015, PÁG 99.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/5/2015, PÁG 99.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/09/2011
PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 105 COL 4. ANEXE-SE AO PL 74 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 105 COL 4. ANEXE-SE AO PL 74 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.