PL PROJETO DE LEI 2288/2024
PL 2288/2024
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Dispõe sobre a vacinação gratuita contra o papiloma vírus humano - HPV -
no Sistema Público de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Indexação
Resumo Propõe a vacinação gratuita contra o Papiloma Vírus Humano - HPV - para meninas a partir dos 9 anos, mulheres e pessoas com útero, no Sistema Público de Saúde do Estado. Prevê que a vacinação deve seguir as diretrizes recomendadas pela Organização Mundial de Saúde - OMS. Estabelece que a Secretaria Estadual de Saúde - SES - realizará campanhas anuais sobre a prevenção do câncer de colo de útero e a importância da vacinação contra o HPV. Determina que os órgãos públicos deverão exibir cartazes informativos sobre a prevenção do câncer de colo de útero e a vacinação gratuita contra o HPV. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a Caderneta de Saúde da Mulher, para incluir, entre os seus objetivos, a orientação sobre a importância da vacinação contra o HPV como medida de prevenção.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Indexação
Resumo Propõe a vacinação gratuita contra o Papiloma Vírus Humano - HPV - para meninas a partir dos 9 anos, mulheres e pessoas com útero, no Sistema Público de Saúde do Estado. Prevê que a vacinação deve seguir as diretrizes recomendadas pela Organização Mundial de Saúde - OMS. Estabelece que a Secretaria Estadual de Saúde - SES - realizará campanhas anuais sobre a prevenção do câncer de colo de útero e a importância da vacinação contra o HPV. Determina que os órgãos públicos deverão exibir cartazes informativos sobre a prevenção do câncer de colo de útero e a vacinação gratuita contra o HPV. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a Caderneta de Saúde da Mulher, para incluir, entre os seus objetivos, a orientação sobre a importância da vacinação contra o HPV como medida de prevenção.
Documentos
Tramitação
01/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
10/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
10/06/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2025, pág 37.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2025, pág 37.
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
16/05/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
14/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.