PL PROJETO DE LEI 2231/2024
PL 2231/2024
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Institui a obrigatoriedade de serem incluídas especificidades de
atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - nas
capacitações de pessoal nos serviços públicos e privados no Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2024
Proposições relacionadas
PL 3622 de 2025
RQN 11731 de 2025
Anexada a
PL 366 de 2023
Indexação
Resumo Determina que as capacitações de pessoal oferecidas por prestadores de serviços incorporem as demandas específicas para o atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, abrangendo conceitos fundamentais, estratégias de comunicação e interação e a identificação de necessidades para a adaptação dos serviços oferecidos. Determina que os cursos de formação destinados aos servidores públicos estaduais incluam conteúdos relacionados ao atendimento de indivíduos com TEA.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2024
Proposições relacionadas
PL 3622 de 2025
RQN 11731 de 2025
Anexada a
PL 366 de 2023
Indexação
Resumo Determina que as capacitações de pessoal oferecidas por prestadores de serviços incorporem as demandas específicas para o atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, abrangendo conceitos fundamentais, estratégias de comunicação e interação e a identificação de necessidades para a adaptação dos serviços oferecidos. Determina que os cursos de formação destinados aos servidores públicos estaduais incluam conteúdos relacionados ao atendimento de indivíduos com TEA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/05/2025
Requerimento da Dep. Lud Falcão solicitando a retirada de tramitação do PL 3622 2025, que se encontra anexado a este projeto de lei. Aprovado. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 70.
Plenário
Requerimento da Dep. Lud Falcão solicitando a retirada de tramitação do PL 3622 2025, que se encontra anexado a este projeto de lei. Aprovado. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 70.
22/04/2025
PL 3622 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/4/2025, pág 13.
Plenário
PL 3622 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/4/2025, pág 13.
23/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 6. Anexe-se ao PL 366 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 6. Anexe-se ao PL 366 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.