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PL PROJETO DE LEI 2197/2020

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2197/2020 PROJETO DE LEI

Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para a Pessoa Idosa e dá outras providências.
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor 1 contra
Opine
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2020
Proposições anexadas Documento PL 5226 de 2026
Documento PL 5232 de 2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA ELJ.
Indexação
Esporte
Pessoa Idosa
Política Pública
Resumo O projeto institui uma política estadual voltada ao incentivo da prática de esportes para pessoas idosas, com o propósito de promover o bem-estar e melhorar a qualidade de vida dessa população. Estabelece diretrizes que incluem a criação de programas esportivos, o apoio a eventos como olimpíadas da terceira idade e a celebração de parcerias com prefeituras e instituições de ensino. Autoriza a destinação de recursos públicos a entidades legalmente constituídas que atendam idosos, priorizando a realização de eventos e a recuperação de espaços físicos. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a política estadual de amparo à pessoa idosa, com o objetivo de incentivar a criação de espaços e estruturas adequadas para a realização de atividades físicas por pessoas idosas, bem como de substituir a expressão “ao idoso” pela expressão “à pessoa idosa”.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1