PL PROJETO DE LEI 2087/2005
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO TURISMO DE AVENTURA NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16686 2007 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16686 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2005
Proposição de Lei PRL 17565 2006
Proposições relacionadas
PL 3025 de 2006
PL 2590 de 2005
Proposições anexadas
PL 2590 de 2005
PL 3025 de 2006
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO TURISMO DE AVENTURA E ESTABELECE REQUISITOS PARA A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS RESPONSÁVEIS PELA ATIVIDADE. DETERMINA O LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS, A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, A CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA OS USUÁRIOS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.
Legislação citada LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13341 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14368 2002 - LEI ORDINÁRIA
DEF 4898 2003 - DECRETO FEDERAL
LEF 8181 1991 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2005
Proposição de Lei PRL 17565 2006
Proposições relacionadas
PL 3025 de 2006
PL 2590 de 2005
Proposições anexadas
PL 2590 de 2005
PL 3025 de 2006
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO TURISMO DE AVENTURA E ESTABELECE REQUISITOS PARA A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS RESPONSÁVEIS PELA ATIVIDADE. DETERMINA O LICENCIAMENTO DAS OPERADORAS, A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, A CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA OS USUÁRIOS E A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.
Legislação citada LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13341 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14368 2002 - LEI ORDINÁRIA
DEF 4898 2003 - DECRETO FEDERAL
LEF 8181 1991 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - PLENÁRIO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16686 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2007.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16686 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2256/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17565 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2256/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17565 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 61 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 61 COL 3.
20/12/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
19/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 48 COL 4.
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 48 COL 4.
13/12/2006
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 41 COL 3. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. RECEBIDO NA TIC EM 14/12/2006.
Plenário
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 41 COL 3. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. RECEBIDO NA TIC EM 14/12/2006.
15/09/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 37 COL 1.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 37 COL 1.
25/08/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/8/2005, PÁG 30 COL 3.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/8/2005, PÁG 30 COL 3.
18/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA.
17/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 18/5/2005.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 18/5/2005.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
24/02/2005
PUBLICADO NO DL EM 26/2/2005, PÁG 49 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2005.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 26/2/2005, PÁG 49 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2005.