PL PROJETO DE LEI 3025/2006
DISPÕE SOBRE REGRAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE ESPORTES DE AVENTURA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2006
Proposições relacionadas
PL 2087 de 2005
Anexada a
PL 2087 de 2005
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA CONSUMIDORES QUE PRATICAM ESPORTES DE AVENTURA E PARA AS OPERADORAS DESSES SERVIÇOS. EXIGE LICENÇA, PROFISSIONAL HABILITADO, SEGURO INDIVIDUAL, EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO, RESGATE E PRIMEIROS SOCORROS. OBRIGA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES E SEUS RISCOS.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9615 1998 - LEI FEDERAL
DEF 4898 2003 - DECRETO FEDERAL
LEF 8137 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2006
Proposições relacionadas
PL 2087 de 2005
Anexada a
PL 2087 de 2005
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA CONSUMIDORES QUE PRATICAM ESPORTES DE AVENTURA E PARA AS OPERADORAS DESSES SERVIÇOS. EXIGE LICENÇA, PROFISSIONAL HABILITADO, SEGURO INDIVIDUAL, EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO, RESGATE E PRIMEIROS SOCORROS. OBRIGA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES E SEUS RISCOS.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9615 1998 - LEI FEDERAL
DEF 4898 2003 - DECRETO FEDERAL
LEF 8137 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
11/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
09/05/2006
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 2087 2005, DE AUTORIA DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/5/2006, PÁG 33 COL 3.
Plenário
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 2087 2005, DE AUTORIA DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/5/2006, PÁG 33 COL 3.
11/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2006, PÁG 101 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 17/4/2006.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2006, PÁG 101 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 17/4/2006.
21/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
08/03/2006
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2006, PÁG 34 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2006.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2006, PÁG 34 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2006.