PL PROJETO DE LEI 2590/2005
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO "BUNGEE JUMP" NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/2005
Proposições relacionadas
PL 254 de 2007
PL 2087 de 2005
Anexada a
PL 2087 de 2005
Indexação
Resumo A NORMA ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE "BUNGEE JUMP", ESTABELECENDO MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA SUA PRÁTICA. EXIGE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA DEFESA CIVIL DE MINAS GERAIS E PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, QUE SERÃO RESPONSÁVEIS PELA VISTORIA DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. DETERMINA A PRESENÇA DE UM RESPONSÁVEL TÉCNICO, PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO PARA A EXECUÇÃO DE PRÁTICAS QUE ENVOLVAM A SEGURANÇA FÍSICA E PATRIMONIAL DO CIDADÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/2005
Proposições relacionadas
PL 254 de 2007
PL 2087 de 2005
Anexada a
PL 2087 de 2005
Indexação
Resumo A NORMA ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE "BUNGEE JUMP", ESTABELECENDO MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA SUA PRÁTICA. EXIGE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA DEFESA CIVIL DE MINAS GERAIS E PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, QUE SERÃO RESPONSÁVEIS PELA VISTORIA DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. DETERMINA A PRESENÇA DE UM RESPONSÁVEL TÉCNICO, PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO PARA A EXECUÇÃO DE PRÁTICAS QUE ENVOLVAM A SEGURANÇA FÍSICA E PATRIMONIAL DO CIDADÃO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
07/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 254 2007.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 254 2007.
13/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/2/2007, PÁG 42 COL 3.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/2/2007, PÁG 42 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/05/2006
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 2087 2005, DE AUTORIA DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/5/2006, PÁG 33 COL 3.
Plenário
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 2087 2005, DE AUTORIA DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/5/2006, PÁG 33 COL 3.
15/03/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/3/2006, PÁG 46 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/3/2006, PÁG 46 COL 4.
21/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 61 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 61 COL 3.
07/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2005.
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2005.
11/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
04/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 6/10/2005.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 6/10/2005.
15/09/2005
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO. APROVADO.
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO. APROVADO.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
30/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 1/9/2005, PÁG 29 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/9/2005.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 1/9/2005, PÁG 29 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/9/2005.